O impacto da participação das mulheres no Sistema Jurídico angolano foi tema de um encontro promovido pela Procuradoria-Geral da República no dia 12 de Março, no Auditório do Palácio da Justiça.
No corrente mês de Março, diversas actividades têm sido realizadas para homenagear as mulheres aos diversos níveis de diferentes sectores da sociedade angolana. Assim, enquadrada nas celebrações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizou-se no Auditório do Palácio da Justiça, uma actividade sob o lema “O legado das mulheres no sistema jurídico”.
O Tribunal de Contas esteve representado no evento pelo Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza, pela Juíza Conselheira Vice-Presidente, Domingas Garcia e pelos Juízes Conselheiros, Olinda França Cardoso, Fausto de Carvalho Simões, Januário Domingos e as Juízas Conselheiras Jubiladas, Eva Almeida e Conceição Dias.
O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós considerou o evento oportuno para uma homenagem às mulheres juristas, que algumas vezes não são tratadas com dignidade, mas se têm afirmado na classe com dedicação, profissionalismo e capacidade de superação.
A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso lembrou que “encontros como este visam dar um testemunho vivo da capacidade das mulheres transformarem instituições e sociedades”.
A Juíza Laurinda Cardoso é a primeira mulher a liderar o Tribunal Constitucional e mostrou-se atenta a revolução digital, que esta a transformar o mundo. “A digitalização e a implementação de novas tecnologias nas instituições de justiça oferecem uma excelente oportunidade para as mulheres liderarem a modernização do sistema judicial e os sistemas de gestão, onde a sensibilidade feminina para detalhes e a capacidade de comunicar com grande empatia, podem fazer grande diferença”.
A Professora Doutora Maria do Carmo Medina, uma das percursoras no exercício da advocacia por mulheres em Angola, foi lembrada pelas entidades presentes no auditório. A jurista criou o primeiro escritório de advogados em Angola e defendeu os nacionalistas angolanos, que eram acusados de terrorismo pelo regime colonial, naquele que ficou conhecido como “Processo dos 50”.
O número de Senhoras na Direcção dos Tribunais Superiores tem aumentado nos últimos anos. Neste momento, o Tribunal Constitucional conta com 5 Juízas Conselheiras, o Supremo com 8 e o Tribunal de Contas com 4 Juízas Conselheiras.
Cerca de 244 mulheres dão diariamente os seu saber, para que o Tribunal de Contas possa cumprir com o seu papel fiscalizador e contribuem para a consolidação das contas públicas no país. (J24 Horas)
