Início Sociedade PN esclarece que castigo aplicado aos agentes indisciplinados da DIIP é ilegal

PN esclarece que castigo aplicado aos agentes indisciplinados da DIIP é ilegal

por Redação

A Polícia Nacional (PN) de Angola alerta a sociedade em geral, num comunicado de imprensa chegado à Redacção do Jornal 24 Horas, sobre dois vídeos postos a circular nas redes sociais, desde a manhã de domingo, 13 de Agosto, que, pelo seu conteúdo, “despertam especial atenção dos internautas e do público em geral”, pelo que esclarece o seguinte:

  1. Os factos reportados nos vídeos ocorreram nas instalações da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais/PNA e os dois Agentes que aparecem algemados encontravam-se devidamente escalados para o serviço de 24 horas, porém, momentos antes dos factos reportados, ausentaram-se sem autorização, furtando-se ao cumprimento das suas obrigações e regressando horas depois, visivelmente
    embriagados.
  2. Ao serem admoestados ou chamados à razão, primaram pelo desacato das ordens dos seus superiores hierárquicos, desrespeitando-os, com injúrias e ameaças de
    morte.
  3. Para conter a confusão que os dois Agentes procuravam protagonizar e acalmar os ânimos exaltados pelo estado de embriaguez em que se encontravam, o Oficial Superior de Assistência em serviço na Unidade, ordenou a detenção dos mesmos, tendo sido algemados nas condições em que se apresentam nos vídeos, ao invés de
    serem conduzidos a uma cela.
  4. Apesar de se considerar a todos os títulos reprovável o comportamento evidenciado pelos Agentes, a medida que lhes foi aplicada é ilegal e desproporcional, sendo por isso condenável, porquanto contraria o disposto na Lei, bem como os procedimentos
    tácticos de actuação policial.
  5. Em face da situação, os serviços de Inspeção da Polícia Nacional de Angola foram orientados a instaurar, com a urgência que se impõe, um processo de averiguações para se apurar a verdade material dos factos, visando a responsabilização disciplinar ou criminal nos termos da Lei, de modo a que os actos praticados não fiquem
    impunes.
  6. Assim, a Polícia Nacional de Angola aproveita o ensejo para reafirmar o seu compromisso de garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas, respeitando
    os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos

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