O início do julgamento do empresário Carlos São Vicente, proprietário da seguradora AAA está marcado para o dia 26 de Janeiro, na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda
O empresário, que se encontra preso preventivamente desde Setembro de 2020, é acusado de praticar crimes de peculato, branqueamento de capital e fraude fiscal, por via de um suposto desvio de 900 milhões de dólares da Sonangol.
As autoridades judiciais ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário Carlos de São Vicente, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido igualmente o congelamento de contas bancárias.
Recorde-se que, recentemente, os advogados de São Vicente acusaram Angola de “total desrespeito” pela lei por manter a prisão preventiva do empresário, depois de esgotados todos os prazos legais.
Os causídicos alegam que já entregaram cinco pedidos de libertação do empresário luso-angolano, três rejeitados e dois ainda sem resposta, e quatro habeas corpus, dos quais também três foram negados.
Segundo a defesa, os três primeiros pedidos de habeas corpus foram rejeitados na primeira instância em que foram colocados e o último ainda não teve resposta.
Também os três primeiros pedidos de libertação foram rejeitados, enquanto os dois mais recentes, um baseado no excesso de prisão preventiva e outro devido ao agravamento do estado de saúde de Carlos São Vicente, “portador de uma doença grave” e com “elevado risco de contrair Covid-19”, aguardam resposta do tribunal.
“Apesar da apresentação de vários pedidos de libertação e da entrada de uma providência de habeas corpus no dia 23 de Novembro de 2021 (dia em que Carlos São Vicente deveria ter sido libertado por se encontrar excedido o prazo legal máximo de prisão preventiva), e a lei impor o prazo máximo de cinco dias úteis para a decisão do habeas corpus, o que é certo é que, até ao momento, e decorridos que estão mais de 30 dias, as autoridades judiciárias angolanas não proferiram qualquer decisão”, afirmaram os advogados. (Com agências)