O Presidente da República, João Lourenço, discursou
hoje no Parlamento argelino, na cidade de Argel, Argélia, no quadro da sua Visita de
Estado de três dias, a primeira de um estadista angolano àquele país do norte de
África.
O Presidente angolano compareceu perante os deputados da nação em Argel
envergando o BURNOUS, o manto tradicional da Argélia, que marca o estatuto social
em ocasiões formais e especiais.
Na íntegra, o discurso do Presidente João Lourenço no Parlamento argelino:
Sua Excelência Azzouz Nasri, Presidente do Conselho da Nação,Sua Excelência Ibrahim Boughali, Presidente da Assembleia Popular Nacional,Exmos. Senhores Membros do Parlamento da República Argelina Democrática e
Popular,Minhas Senhoras, Meus Senhores,Iniciámos ontem, nesta bela cidade capital, uma visita de Estado à República Argelina
Democrática e Popular, país que acolheu de forma calorosa e fraterna a mim próprio, a minha esposa e a delegação que me acompanha, numa clara evidência da
consistência dos laços que nos ligam historicamente, há pelo menos cinco décadas.
Sentimo-nos bastante honrados e agradecidos com os gestos de simpatia com que
temos sido rodeados nesta nossa estadia, durante a qual queremos rememorar todo
um legado de solidariedade e de apoio indefectível à causa da nossa luta contra a
dominação colonial portuguesa e do reconhecimento de Angola como Estado
independente.
O vosso povo e a vossa nação foram inexcedíveis na contribuição em termos materiais,
políticos, de formação de quadros e noutros domínios, para que o nosso país se
tornasse numa nação soberana, dona do seu destino e consciente do rumo que traçou
para enfrentar os complexos desafios do desenvolvimento e da edificação do bemestar dos angolanos.
Permitam-me recordar que no quinquagésimo aniversário da Independência Nacional
de Angola, celebrada em Novembro do ano transacto, não quisemos deixar em branco
a justa referência e homenagem a Ahmed Ben Bella e a Houari Boumedienne, ilustres
figuras da história contemporânea da Argélia e de África, como reconhecimento do
papel que desempenharam em favor da autodeterminação do povo angolano.
Olhamos para a Argélia como um país irmão, um aliado seguro e um parceiro leal
com o qual compartilhamos um amplo leque de valores, que ao longo dos tempos se
foram tornando nos pilares sobre os quais assenta a amizade sólida que se mantém
entre os nossos países.
Os nossos povos enfrentaram a violência extrema do sistema político opressor que se
recusava a reconhecer o nosso direito à dignidade, ao resgate dos nossos valores culturais e ao controlo efectivo das nossas riquezas e o seu uso de forma autónoma,
para a construção de países sólidos e com voz activa no concerto das Nações.
Neste mês de reflexão sobre os tristes acontecimentos dos massacres do 08 de Maio
de 1945, somos todos convidados a lutar contra a tendência de se adulterar a História
procurando branquear os horrores do colonialismo.
Com a troca de visitas ao mais alto nível, procuramos identificar melhor os nossos
interesses, as áreas de cooperação e os mecanismos da sua implementação, com
vista a rompermos o ciclo do subdesenvolvimento, rumo ao progresso e à
prosperidade das nossas nações.
Excelências,A grande identidade de pontos de vista que Angola e a Argélia partilham sobre os
temas centrais que preocupam a África e o mundo, colocam-nos diante da
responsabilidade de agirmos em comum, para, de algum modo, assumirmos um
papel activo na abordagem das questões fundamentais do desenvolvimento.
Preocupam-nos também as questões que se prendem com as alterações climáticas,
com a reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com a actual
arquitectura financeira, sobretudo no que diz respeito à representatividade dos países
africanos nas instituições financeiras internacionais, bem como com as guerras que
se proliferam no nosso planeta.
A lógica de que quem tem mais força impõe a terceiros a sua vontade e interesses
contra todas as normas que regem as relações internacionais está a tornar-se numa recorrente prática perigosa e susceptível de conduzir o mundo para uma conflagração
global com consequências dramáticas.
Este desenlace pode ser evitado se a África, no seu conjunto, com as matérias-primas
críticas de que dispõe, deixar claro que os grandes actores mundiais podem ter
acesso aos recursos de que necessitam na base de parcerias estabelecidas de acordo
com as regras que regulam o comércio internacional.
Angola e a Argélia, dois países temperados na luta e na superação de grandes
desafios, devem procurar defender com firmeza a ideia de que o desenvolvimento de
África começa pela gestão rigorosa dos recursos de que dispomos a favor da
industrialização do continente.
Nossas matérias-primas críticas devem servir os objectivos de desenvolvimento da
Humanidade, dentro de um quadro de equilíbrio de interesses, de justiça e de
equidade.
Repudiamos a prática inaceitável que ignora em toda a extensão o primado do Direito
Internacional e o da convivência pacífica entre povos e nações.
Reside neste tipo de posturas a grande causa das guerras que prevalecem entre a
Ucrânia e a Rússia, no Médio Oriente entre Israel e a Palestina, no Golfo Pérsico e até
mesmo em África, onde os conflitos no Sudão, na RDC, na Líbia, na Somália e no Mali
se inserem na fuga ao diálogo e às soluções políticas e diplomáticas para a resolução
de tensões e conflitos a nível mundial.
Os acontecimentos do Mali são a demonstração mais recente da acção de grupos
terroristas que actuam nesta região, o que gera uma situação de instabilidade e de bloqueio ao funcionamento normal dos Estados atingidos por este fenómeno, situação
que tem sido sabiamente acompanhada por Sua Excelência o Presidente Abdelmadjid
Tebboune, que na qualidade de Campeão da União Africana para a Prevenção e a Luta
Contra o Terrorismo e o Extremismo Violento vem desenvolvendo esforços
apreciáveis e merecedores do nosso maior apreço, na formulação de soluções que
contribuem para a mitigação ou solução deste grave problema.
Excelências,Não é demais referir que as relações entre Angola e a Argélia vêm de longe e com um
conteúdo rico de realizações e de intercâmbio de experiências, que ajudaram a
moldar a visão e a estratégia de Angola em aspectos fundamentais da nossa política
de comercialização de hidrocarbonetos, que constitui o nosso principal produto de
exportação.
Construímos com a vossa ajuda a Sonangol, empresa angolana que desenvolve com
a Sonatrach, sua congénere argelina, uma relação empresarial que as coloca num
plano de liderança na transição energética do continente.
O nosso passado comum forjou as relações que desenvolvemos nos dias de hoje e tem
sido o fermento da fraternidade que nos liga e nos coloca a responsabilidade de
usarmos todas as ferramentas que temos em mãos, para construirmos juntos um
futuro radiante, assente no apoio recíproco e na complementaridade de valências.
Realçamos a importância de trabalharmos afincadamente para ampliarmos o leque
da cooperação bilateral, para os sectores estratégicos dos transportes, das infraestruturas, do ensino superior, da investigação científica e do desenvolvimento
tecnológico.Louvamos a política comercial pan-africanista da Argélia, que prioriza fontes de
aprovisionamento africanas, em termos de aquisição de produtos manufaturados.
Considero que este passo reforça, em perspectiva, o grande papel que a Zona de
Comércio Livre Continental Africana pode desempenhar como uma plataforma à
nossa disposição para a criação do Mercado Comum Africano e como um factor
impulsionador do desenvolvimento do nosso continente.
A vossa visão voltada cada vez mais para África pode criar um quadro de soluções
para os problemas do continente em muitos campos da nossa vida nacional.
Destaco a questão da formação dos quadros tão necessários ao nosso
desenvolvimento, que mereceu do vosso país uma atenção especial, ao terem
colocado à disposição da juventude africana um total de 8.000 bolsas de estudo em
várias áreas do saber, de que Angola também beneficia.
Agradeço este gesto que será muito bem acolhido pelos jovens angolanos.
Excelências,Expressamos a nossa firme vontade em ver Angola e a Argélia continuarem a valorizar
e a cultivar a amizade que nos une em torno do nosso comprometimento comum com
a justiça, com o progresso e com o bem-estar dos nossos respectivos povos.
Muito obrigado pela vossa atenção.
11 ACORDOS ASSINADOS NO PRIMEIRO DIA DA VISITA DE ESTADO À ARGÉLIAAngola e a Argélia fortaleceram, esta segunda-feira, 11 de Maio, em Argel, os laços
de cooperação entre os dois países com a assinatura de 11 acordos de cooperação em
diversos sectores, num sinal claro e inequívoco de que Angola e a Argélia querem
para si um novo tempo, verdadeiramente marcado pela cooperação em áreas
concretas e funcionais.
No Palácio Presidencial de Argel, as duas delegações trabalharam de modo focado e,
no final, um substantivo pacote de instrumentos jurídicos de cooperação foi aprovado
com a subsequente assinatura, em acto solene.
Os acordos abarcam, designadamente, as seguintes áreas:
– promoção do investimento e exportações;
– formação profissional;
– recursos hídricos;
– correios e telecomunicações;
– saúde veterinária;
– ensino superior e investigação científica;
– indústria farmacêutica;
– serviços aéreos;
– indústria mineira;- academia diplomática;
– petróleo e gás.
DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO NO PARLAMENTO ARGELINO
