MENSAGEM À NAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADE ANGOLA, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, dirigiu esta
quarta-feira, 20 de Maio, a seguinte mensagem à Nação:
“Angolanas e AngolanosCaros CompatriotasAngola viveu momentos dramáticos da sua história que deixaram feridas profundas
mas que temos sabido tratar no quadro da Paz e da Reconciliação Nacional que se
vem consolidando ao longo dos últimos 24 anos, facto que constitui para nós motivo
de grande orgulho e regozijo.
Entendemos criar a Comissão Interministerial das Vítimas dos Conflitos Políticos
entre irmãos angolanos, ocorridos no período de 11 de Novembro de 1975 a 04 de
Abril de 2002.
Desde a sua criação, em cerimónias solenes públicas, a Comissão já entregou aos
familiares um certo número de ossadas de restos mortais de cidadãos mortos no
quadro desses conflitos, para a realização de funerais dignos.
A paz e a reconciliação entre os angolanos, o perdão e o abraço de irmãos, só são
genuínos se assentarem na transparência, no assumir por todos do passivo negativo
da nossa história.Sem necessidade de esconder ou apagar a verdade dolorosa dos factos, tudo deve ser
feito para que nunca mais aconteça qualquer tipo de conflito étnico, religioso ou
político em solo angolano, que leve ao sofrimento ou ameace a integridade física e a
vida dos angolanos.
Angolanas e AngolanosCaros CompatriotasNa sequência do que já vem sendo feito, desta vez serão entregues centenas de restos
mortais aos respectivos familiares.
Perdoar e abraçar é o caminho certo para nos erguermos como Nação reconciliada,
pronta a se dedicar à grande missão do desenvolvimento económico e social, pela
prosperidade e bem-estar dos angolanos e a de fazer de Angola um grande país.
Neste momento de grande consternação e de profunda reflexão, permitam-me, em
nome do Estado angolano, transmitir uma palavra de encorajamento e conforto a
todas as famílias atingidas por esta tragédia.
Angolanas e AngolanosCaros CompatriotasPelo elevado número de vítimas e o consequente impacto que a cerimónia que se vai
realizar terá na nossa sociedade, decidi decretar Luto Nacional de um dia em todo o
território nacional para Sexta Feira 22 de Maio do corrente ano, em memória de todas
as vítimas dos conflitos. O passado não pode ser apagado, mas deve servir de ponto de reflexão para prevenir
os erros e crimes cometidos e fazer dessas lições os alicerces da edificação de uma
pátria de justiça, paz e desenvolvimento.
Falar dos horrores dos conflitos ocorridos naquela altura deve deixar de ser um tabu,
não porque se pretenda tocar na ferida e torná-la ainda mais dolorosa, muito menos
para apontar o dedo a presumíveis actores, mas para termos a noção clara de que a
responsabilidade de tudo fazer para eliminar definitivamente qualquer possibilidade
de aquela tragédia algum dia poder se repetir, é de todos nós.
Nosso propósito comum é o de restaurar a nossa nação, curar nossas feridas e
renovar nossa esperança.
Este é um convite à humildade, ao arrependimento e ao perdão, para o fortalecimento
da nossa identidade como nação próspera e abençoada.DECRETO PRESIDENCIALConsiderando a necessidade de honrar a memória de todos os cidadãos angolanos
que perderam a vida em consequência dos conflitos políticos que assolaram o País;
Reconhecendo o sofrimento colectivo vivido pelo povo angolano durante o período
compreendido entre Novembro de 1975 e Abril de 2002, bem como a importância da
preservação da memória histórica nacional;
Reconhecendo o dever do Estado de prestar homenagem às vítimas desses conflitos
e de reafirmar os valores da paz, reconciliação nacional e unidade entre todos os
angolanos;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120.° e do n.° 4
do artigo 125.º e das disposições conjugadas da alínea b) do n.° 4 do artigo 5.°, da
alínea c) do artigo 6.º° e da alínea b) do artigo 7º, todos da Lei n° 5/11, de 21 de Janeiro
– Lei sobre o Luto Nacional e Provincial, o seguinte:
Artigo 1°(Declaração de Luto Nacional)É decretado luto nacional a ser observado em todo o território nacional e nas missões
diplomáticas e consulares, em homenagem às vítimas dos conflitos políticos
ocorridos no período de Novembro de 1975 a Abril de 2002.Artigo 2°(Duração)O luto nacional referido no artigo anterior tem a duração de 1 dia, das 00 horas às
23:59 minutos do dia 22 de Maio de 2026.
Artigo 3°(Manifestação do luto)Enquanto vigorar o luto nacional, é colocada a Bandeira Nacional a meia-haste e são
cancelados todos os espectáculos e manifestações públicas, no dia do luto nacional.
Artigo 4°(Dúvidas e omissões)As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma
são resolvidas pelo Presidente da República.