Em nota enviada à redação do jornal 24 Horas, o Tribunal de Contas denuncia que o portal online AGITA NEWS publicou, no dia 17 de maio, uma notícia que acusa, sem provas, o presidente da instituição, com o título “Aliança de Silêncio: PCA da Sonangol e Sebastião Gunza Cúmplices no Roubo Bilionário da Force Petroleum”.
Segundo a mesma nota, o conteúdo da publicação revela-se manifestamente confuso e juridicamente inconsistente, demonstrando desconhecimento das competências legais atribuídas ao Tribunal de Contas. A direção esclarece que o parecer sobre a Conta Geral do Estado é um documento elaborado anualmente, por solicitação da Assembleia Nacional, não tendo por objeto a apreciação, caso a caso, da conformidade de relatórios de gestão de uma instituição pública específica.
O Tribunal de Contas também considera incompreensível a menção ao nome de Sebastião Domingos Gunza, sustentando que o expediente citado é, em regra, da competência de outros juízes-conselheiros, não cabendo ao presidente da instituição a sua apreciação direta.
Ainda de acordo com a nota, a peça jornalística — “se assim a podemos chamar” — além de conter acusações graves, teria por finalidade divulgar um tipo de informação com o objetivo de atingir de forma inaceitável o bom nome e a reputação de Sebastião Domingos Gunza.
A instituição afirma que tal conduta será objeto de reação em sede própria, mediante mecanismo legal adequado, incluindo a instauração de ação judicial, com vista à efetiva responsabilização criminal dos infratores.