Para o ano de 2022, a IGAE preconiza a continuidade normal das suas actividades e, a nível dos órgãos centrais e locais da Administração Públicas incidirá a sua atenção nas contratações públicas com vista a mitigar as violações aos princípios da transparência e da concorrência
Santos Pereira
De acordo com o Inspector Geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, que falava terça-feira (18) em mais um Conselho Consultivo da IGAE, que se realiza na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul, em comemoração do 30º aniversário da instituição, “o país poupou mais de duzentos mil milhões de Kwanzas, com a entrada em cena da IGAE em alguns processos de dívida do Estado”, garantindo que a Inspecção Geral da Administração do Estado vai continuar a fiscalizar as acções dos gestores públicos.
“O trabalho que vem sendo desenvolvido pela IGAE, sobretudo nos últimos 4 anos, tem produzido resultados satisfatórios que nos orgulham, alguns quantificáveis e outros imensuráveis”, disse Sebastião Gunza.
Ao longo dos 30 anos da sua existência, a IGAE desenvolveu variadíssimas acções inspectivas que deram azo à instauração de processos-crime que conduziram à condenação de vários gestores públicos e na recuperação de valiosos activos para a esfera jurídica do Estado angolano.
O Inspector Geral ressaltou que, na vertente dos ganhos imensuráveis, o desempenho da IGAE tem promovido impacto positivo: juntos dos gestores públicos pela alteração do paradigma governativo e pelo rigor observado na gestão da coisa pública; juntos dos funcionários públicos e agentes administrativos pelo processo de mudança de mentalidade e resgate de princípios de probidade administrativa; junto da sociedade pela consciência cívica e cidadania activa face à cultura da denúncia; junto dos investidores, face à garantia de fiscalização e sancionamento aos actos de corrupção e tráfico de influência e, junto da Comunidade Internacional, pela subida significativa no ranking da transparência.
Nesse domínio, e ainda em fase de ensaio, a IGAE tramitou dois processos de reclamação de dívida, que após aferição, quanto à sua adequação, suficiência, materialidade, origem e credibilidade da informação recolhida, concluiu ter havido diferenças entre os bens facturados e os bens efectivamente entregues aos seus destinatários.
Em consequência, a IGAE validou apenas a dívida real e, com isso, contribuiu para que o Estado venha a poupar cerca de Kz 268.921.479.817,01 (duzentos e sessenta e oito mil milhões, novecentos e vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e dezassete Kwanzas e um cêntimo).
Sebastião Gunza sublinhou que , para o ano de 2022, a IGAE preconiza a continuidade normal das suas actividades e, a nível dos órgãos centrais e locais da Administração Públicas incidirá a sua atenção nas contratações públicas com vista a mitigar as violações aos princípios da transparência e da concorrência, com base nas quais ocorre o enriquecimento ilícito dos gestores ou de terceiros.
Ainda na sede da contratação pública, a IGAE irá intensificar a fiscalização para assegurar que os bens e os serviços recepcionados sejam efectivamente aqueles que foram facturados ou contratualizados qualitativa e quantitativamente.
De modo geral a IGAE irá actuar de forma incisiva para garantir que as políticas públicas sejam executadas e se reflictam na vida das populações, tal como foram concebidas pelo Executivo.
Pelo 30º aniversário da IGAE, “o nosso sentimento maior é o do dever cumprido pela realização de importantes acções de afirmação da instituição perante os órgãos públicos e a sociedade”, rematou Sebastião Gunza.