Em comemoração ao 30º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), realizou-se um acto solene que teve lugar na Escola Superior dos Petróleos, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul e contou com a presença do governador Job Capapinha e diversas entidades locais
A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) foi criada a 17 de Janeiro de 1992, por via da Lei Nº 2/92, tendo sido precedida pelo Gabinete para a Esfera de Inspecção e Controlo Estatal, criado em 1986.
A IGAE comemora assim o seu 30º aniversário desde a sua criação e, na abertura do acto solene, o Inspector geral Sebastião Gunza começou por saudar calorosamente e agradecer a presença do Governador provincial, Job Capapinha, os distintos representantes da Magistratura Judicial e do Ministério Público, membros do Governo provincial, representantes de Igrejas, membros das Autoridades Tradicionais e da Sociedade Civil, bem como ao director da Escola Superior dos Petróleos, que cedeu o espaço para a realização da cerimónia, entre outros cidadãos.
A solenidade da comemoração, frisou o Inspector geral, deve-se ao facto de já se terem passado 30 anos, “o que nos enche de orgulho, face à natureza intrínseca da instituição, cuja história está associada ao contributo das transformações operadas no País e na sociedade, sobretudo no domínio da fiscalização da actividade exercida pelos órgãos públicos”, referiu.
“As instituições vivem uma ordenação contínua do tempo, no qual, se constrói as missões que cumprem e os objectivos que alcançam”, enfatizou.
No seu percurso, as instituições marcam o contexto com factos caracterizadores do modelo da sua acção.
Com efeito, de 1992 a 2017, a ctividade inspectiva desenvolvida pela IGAE, teve como paradigma a inspecção administrativa, com base no qual a actividade inspectiva estava centrada e resumida, essencialmente, na verificação das inconformidades e irregularidades administrativas, apontou Sebastião Gunza.
A partir de 2017, em face das transformações políticas, sociais, económicas e culturais operadas no País, introduziu-se o paradigma da inspecção investigativa centrado na avaliação efectiva dos programas de compliance, na identificação e mitigação de riscos de fraudes e de corrupção, e na identificação, localização e promoção da recuperação de activos detidos ilicitamente por gestores públicos ou por terceiros.
Assim sendo, operou-se a Reforma da Função Inspectiva em 2020, em decorrência da qual se extinguiram os Gabinetes de Inspecção até então adstritos aos departamentos ministeriais aos governos provinciais e institucionalizou-se a IGAE como único órgão e inspecção administrativa, dando-se lugar ao modelo hétero – inspectivo e ponde-se fim ao modelo auto – inspectivo, onde os departamentos ministeriais e governos provinciais criavam os próprios gabinetes de inspecção e se auto – inspeccionavam.
Mais dados sobre a cerimónia do 30º aniversário da IGAE nas edições a seguir!