No dia 03 do mês de Agosto do ano corrente, foi possível, por via de Denúncia anónima prestada ao Call Center da Delegação Provincial da IGAE/Malanje, tomar conhecimento da cobrança de valores em numerário aos Pais e Encarregados de Educação, com pretexto da confirmação de Matrículas, emissão de Certificados de Habilitações Literárias e Transferência dos seus Educandos.
Para o tratamento da referida Denúncia, uma Equipa composta por Inspectores da DP e Agentes do SIC, deslocou-se, pelas 13h40m, até ao local, tendo na ocasião actuado em flagrante, o Director da Escola do 1° Ciclo Lucrécia Paim, residente
e o Director Admistrativo da Escola acima referida respectivamente .O Director Admistrativo foi encontrado com o valor monetário de Kz 22.200.00 (Vinte e Dois Mil e Duzentos Kwanzas), recebidos das mãos dos Pais e Encarregados de Educação.
De referir que, indagado o Director da Escola, adiantou que a outra parte do dinheiro arrecadado, no valor monetário de Kz 48 000 00( Quarenta e Oito Mil Kwanzas) estavam guardados em sua residência, perfazendo um total de Kz 70.200,00 (Setenta Mil e Duzentos Kwanzas).
Considerando, que a conduta adoptada pelos implicados, configura em Acto de Improbidade Pública, nos ditames da Lei da Probidade Pública- Lei n° 3/10 de 29 de Março , conjugados, com o Crime previsto no artigo 365° do Código Penal- Lei n° 38/20 de 11 de Novembro, e passível de responsabilização administrativa ao abrigo da Lei n° 26/22, de 22 de Agosto.
Assim, em função da competência material, foram os envolvidos entregues ao Serviço de Investigação Criminal, da Polícia Nacional de Cacuso, com o valor apreendido, para serem presentes ao Ministério Público, afim de legalizar a detenção e desencadear ulteriores Procedimentos.
A Delegação Provincial da IGAE-Malanje, reitera o apelo aos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos para se absterem das práticas nocivas a Administração Pública e encoraja aos Cidadãos a denunciarem tais actos, através do terminal telefónico n 119, cuja chamada é gratuita ou ainda pelo contacto telefónico 924-790707.