A Comissão do Golfo da Guiné (CGG) realiza em Luanda, República de Angola, de 28 a 30 de Maio, um workshop internacional de alto nível sobre a Economia Azul.
No âmbito do workshop sobre Economia Azul, a ter lugar em Luanda, República de Angola, de 28 a 30 de Maio, a Comissão do Golfo da Guiné (CGG), informa que o evento contará com a participação de altos representantes dos países membros da CGG, a apresentação dos eixos estratégicos para a dinamização da Economia Azul na Região do Golfo da Guiné, assim como intervenções de especialistas e académicos.
Na continuidade do cumprimento dos objectivos da CGG, tais como as recomendações saídas das Cimeiras anteriores e, em particular, da IIIª Sessão Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governos, de 25 de Abril de 2023, em Acra – República do Gana, que recomendou a intensificação das trocas comerciais no mar, o combate ao crime organizado no mar e o combate à pesca Ilegal não regulamentada e não declarada, a CGG, enquanto único mecanismo político de cooperação, cujo âmbito geográfico abarca uma parte das três Regiões de integração (CEEAC, CEDEAO, SADC), constituído por Estados ribeirinhos, está cosciente de que o Golfo da Guiné está repleto de Recursos Naturais cuja exploração sustentável contribuirá para a transformação desta visão em realidade, com acções concretas de todos os Estados Costeiros.
Tendo em conta que a operacionalidade da Estratégia Africana Integrada para os Mares e Oceanos, horizonte 2050 (Estratégia AIM 2050), Estratégia da Economia Azul da União Africana, e a Carta Marítima Africana para a Segurança marítima e Economia Azul (vulgo “Carta de Lomé e seus Anexos”), são consideradas como condições básicas para o desenvolvimento, com base na gestão partilhada dos Recursos Naturais da Região.
A operacionalização das actividades tradicionais da Economia Azul nos Estados membros do Golfo da Guiné deverá ter em conta o Memorando de Entendimento assinado entre a União Africana e a Comissão do Golfo da Guiné, com o objectivo de trabalhar num Plano de Acção Conjunto.
São actividades tradicionais da Economia Azul, a pesca sustentável, aquicultura, transporte marinho/fluvial, turismo, recursos minerais, petróleo, gás, energias renováveis, bacia do Congo, portos, logística, protecção e conservação do ambiente, ecossistemas aquáticos, protecção e segurança marítima e fluvial.
A Importância e a necessidade de desenvolver a Economia Azul tem como objectivo alavancar o crescimento económico, protecção do ambiente, criar mais oportunidades de emprego, diversificação da economia, segurança alimentar, assim como o combate à fome e pobreza.
WORKSHOP DE ALTO NÍVEL
Assim sendo, duranteo workshop, os representantes, ou os pontos focais dos Estados membros, irão apresentar e/ou espelhar as estratégias, planos ou programas sobre a Economia Azul que são desenvolvidos nos respectivos países.
No final de todas apresentações, os representantes ou os pontos focais, irão adoptar o documento único, ou seja, a Proposta do Plano Comum sobre a Economia Azul na Região do Golfo da Guiné.
Os trabalhos do workshop serão técnicos, de alto nível, as actividades serão organizadas em plenárias com intervenções dos representantes delegados dos Estados presentes, de parceiros e Organizações Regionais e Internacionais convidadas.
A Comissão do Golfo da Guiné irá implementar programas de trabalho para a execução das actividades conjuntas de interesse mútuo com os Estados membros, que serão realizadas pelos Comités Especializados, integrados por técnicos e peritos indicados dos Estados membros da CGG, que terão a missão de propor ao Conselho de Ministros, acções, projectos e programas, com base nos estudos desenvolvidos em cooperação com parceiros e outras entidades (Ministérios, Institutos, Agências, Empresas, etc), que tratam das mesmas matérias.
Os Comités ou Sub-comités Especializados serão constituídos, ao mais alto nível, pelos Ministros encarregados dos sectores relevantes da sua jurisdição e terão a missão de apoiar o Conselho de Ministros na tomada de decisões.
Para a implementação das acções, a CGG poderá sugerir aos Estados, o seguinte: a tomada de medidas admnistratrativas auxiliares que possam ser necessárias para a execução dos programas propostos; realização de consultas regulares, reuniões, workshops, seminários, treinamentos e feiras sobre todas a questões de interesse comun; realização de fóruns econômicos e empresariais com objectivo de investirem nos países da CGG; realização de operações conjuntas de fiscalização maritíma contra a pesca ilegal não regulamentada e não declarada – IUU e contra outros tipos de crimes cometidos no mar e em áreas onde estão localizados os recursos naturais.
Contudo, como não há desenvolvimento da Economia Azul sem fortalecer a Segurança Marítima na Região, é necessária a gestão partilhada dos Recursos Naturais na Região, a criação de mais oportunidades de emprego, diversificação da economia, segurança alimentar e, principalmente, o combate à pobreza, o desenvolvimento das biotecnologias marinhas, energias renováveis, exploração de recursos naturais, fósseis ecologicamente responsaveis, a capacitação e formação dos Estados da Comissão do Golfo da Guiné, entre outros.
A CGG pode adoptar e beneficiar também de fontes alternativas de financiamento aos projectos e programas, pelo que os Estados membros deverão remeter nos melhores prazos, programas e projectos sobre as Actividades da Economia Azul a serem financiados e desenvolvidos nos respectivos países.
O workshop de alto nível tem início às 9 horas do dia 28 de Maio no auditorio 3 da Escola Nacional de Adminstração e Politícas Públicas, em Luanda, República de Angola, com encerramento previsto para o dia 30.
O discurso de boas-vindas aos convidados e participantes será proferido pelo Secretário Executivo da CGG Eng. José Mba Abeso, sguindo-se o discurso da Ministra das Pescas e Recursos Marinhos da República de Angola, Dra. Carmen do Sacramento Neto; do Comissário da União Africana para Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, Moses Vilakati e da Ministra das Pescas e Desenvolvimento da Aquicultura da República do Ghana, Dra. Emelia Arthur.
O discurso de abertura do Acto Central será proferido pelo Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Dr. Téte António.
Outras intervenções seguir-se-ão, havendo a destacar a do Secretário Executivo Adjunto para os Recursos Naturais da CGG, Dr. Venâncio Soares Gomes, que abordará o importante tema sobre a proposta do Plano de Acção da Economia Azul na Região do Golfo da Guiné.
A CGG – COMISSÃO DO GOLFO DA GUINÉ
Recorde-se que a Comissão do Golfo da Guiné nasceu do tratado rubricado em Libreville, República do Gabão, no dia 3 de Julho de 2001, por Angola, Congo, Gabão, Nigéria e São Tomé e Príncipe. A CGG constituiu-se numa ferramenta institucional permanente de cooperação entre os Estados ribeirinhos da Região do Golfo da Guiné com vista à defesa de seus interesses comuns, designadamente, a paz, segurança, exploração dos recursos naturais, gestão e protecção do ambiente.
A insegurança marítima, incluindo a pirataria, continua a ser um desafio para a Economia Azul no Golfo da Guiné, afectando a segurança e sustentabilidade das actividades marítimas.
A Economia Azul deve ser implementada de forma sustentável, garantindo a proteção da biodiversidade, a segurança alimentar, a sustentabilidade das pescas e a gestão adequada dos recursos marinhos.
Em suma, a Economia Azul no Golfo da Guiné representa um potencial significativo para o desenvolvimento socioeconómico, mas requer uma abordagem integrada e sustentável que aborde os desafios e oportunidades específicas da região, como a segurança marítima e a necessidade de investimento em infraestruturas e inovação.
Actualmente fazem parte da CGG nove (9) Estados que são: Angola, Congo, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Gana, Nigéria, RDC e São Tomé e Príncipe. Vários outros países situados nesta vasta região e que ainda não integram a CGG estão em vias de fazê-lo. (J24 Horas)