O Tribunal de Contas de Angola esteve presente na cerimónia de jubilação e transição da Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Dra. Júlia Ferreira, que
teve lugar na Sala do Plenário do Tribunal Constitucional.
A Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Dr.ª Domingas Garcia, e a Juíza Conselheira Dr.ª Olinda França, representaram o Tribunal de Contas na cerimónia que assinalou a jubilação da Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Presidente da sua 2.ª Câmara, Dr.ª Júlia de Fátima Leite Ferreira.
O evento foi presidido pela Juíza Conselheira Presidente, Dr.ª Laurinda Cardoso, que orientou o procedimento de passagem de funções para o novo integrante do colectivo de 11 Juízes Conselheiros daquela Corte.
O Juiz Conselheiro Dr. Lucas Manuel Quilundo foi designado para ocupar a vaga deixada pela jubilação da Dr.ª Júlia Ferreira, em decreto assinado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, no passado dia 10 do corrente mês.
O magistrado assume as novas funções na Corte Constitucional, enquanto a presidência da 2.ª Câmara será atribuída a outro juiz, ao abrigo dos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica do Tribunal.
No discurso proferido durante a cerimónia, realizada no Hall do Auditório do Palácio da Justiça, a Presidente do Tribunal Constitucional exaltou o contributo da Juíza Conselheira jubilada, destacando a sua dedicação e papel relevante na garantia da justiça e da constitucionalidade no país. “Foi uma verdadeira guardiã da justiça. A gratidão desta Corte e do povo, pelo seu trabalho empenhado, é grande. Esta continuará a ser a sua casa”, sublinhou a Dr.ª Laurinda Cardoso.
A cerimónia contou ainda com a presença do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, da Vice-Presidente do Tribunal Supremo, de diversas entidades públicas, amigos e familiares da homenageada.
O Tribunal Constitucional desempenha um papel crucial na consolidação do Estado de Direito em Angola, garantindo que todas as leis, actos e decisões estejam em conformidade com os princípios consagrados na Constituição. Entre as suas principais funções, destacam-se a fiscalização da constitucionalidade das leis, a resolução de conflitos de competência, a fiscalização preventiva, a garantia dos direitos fundamentais e a validação de eleições gerais.
O Tribunal de Contas, na pessoa das suas representantes, reforçou o seu compromisso com os valores da legalidade, da transparência e da cooperação institucional, participando activamente em eventos que celebram o mérito e a continuidade das instituições do Estado angolano. (J24 Horas)