Assinala-se a 12 de Abril o 23º aniversário do Tribunal de Contas da República de Angola, institucionalizado com base na Lei N.º 5/96, de 12 de Abril. Neste ano, 2024, o Tribunal de Contas de Angola caminha com firmeza no exercício das suas funções e na busca de melhoria aos serviços prestados ao Estado.
Sob o lema “23 anos a promover a transparência e a responsabilidade nas Finanças Públicas”, o Tribunal de Contas de Angola (TCA) vai realizar de 10 a 12 de Abril, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, um evento com diversas personalidades da justiça nacional e internacional para trocar experiências sobre distintos temas.
Assim sendo, o tema Controlo do Orçamento Geral do Estado e da sua efectivação pelo TCA, será orientado pela Profra. Dra. Elisa Rangel Nunes, Juíza Conselheira do TCA; Fiscalização prévia, pelo Prof. Dr. Armindo Jelimbi, Juíz Conselheiro do TCA; Boas práticas na execução orçamental, pela ministra das Finanças, Dra. Vera Daves; O tipo de controlo do TCA sobre a actividade contratual pública, pelo académico Prof. Dr. Carlos Feijó; Teoria da administração, pelo Prof. Dr. António Gameiro; Fiscalização concomitante, resultados e benefícios, com o Prof. Dr. José Tavares, Juíz Presidente do Tribunal de Contas de Portugal; Experiência do Tribunal de Contas brasileiro na fiscalização de políticas públicas, pelo Dr. Benjamin Zymler, Ministro Conselheiro do Tribunal de Contas do Brasil; os Drs. Inaldo Araújo e Marcos Presídio, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Marcos Peixoto, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
O Juíz Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, destaca as grandes conquistas alcançadas pela instituição durante os 23 anos de existência, enquanto órgão supremo de fiscalização externa das Finanças Públicas do Estado.
A relevância do Tribunal de Contas no funcionamento do Estado e do que a sociedade espera da acção da instituição do Poder Judicial, na visão do Juíz Presidente Conselheiro, é importante a união entre todos os servidores públicos, para que a função fiscalizadora do TCA seja cumprida com sucesso.
“Trata-se de uma missão ingente e complexa, contudo, suave e menos densa na sua concretização, desde que todos estejam engajados, unidos e focados na prossecução do interesse público”, realça o Juíz Presidente.
O impacto desta função na vida colectiva dos angolanos coloca a instituição sob escrutínio permanente dos cidadãos que exigem uma administração eficiente do dinheiro e dos bens públicos.
O Dr. Gunza tem consciência desta responsabilidade e assumiu o desafio “com a clara consciência de que não teremos um dia em que o modo como o Tribunal de Contas fiscaliza a administração pública, não seja ele próprio fiscalizado por toda sociedade angolana”.
Para que o Tribunal de Contas exerça com competência e isenção o seu papel fiscalizador das finanças públicas, o Juiz Presidente Sebastião Gunza conta com os quadros técnicos, entre outros, que sempre deram o seu melhor durante os 23 anos de existência da corte de contas.
Círculos da sociedade, principalmente o sector empresarial, consideram notável a forma como o Dr. Sebastião Gunza esta a orientar o Tribunal de Contas. Igualmente, entidades estrangeiras estão satisfeitas com o seu desempenho. (J24 Horas)