Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembleias pacíficas. Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos, enquanto os sistemas judiciários as aplicam igualmente à toda a população
Licínio Adriano
Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis e englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e econômicas.
De acordo com organizações internacionais, os direitos humanos em Angola não são garantidos e sofrem de muitos atropelos do ponto de vista legal e político.
Organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch (norte-americana) afirmam que as autoridades de Angola restringem as liberdades de expressão, associação e reunião. Entre outras críticas, aponta-se que são levados à justiça jornalistas e activistas e efectuaram prisões arbitrárias de manifestantes, pela simples razão de não concordarem com determinados procedimentos governamentais e/ou exigirem os seus direitos.
Entretanto, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, não concorda que Angola seja dos piores países em matéria de respeito pelos direitos humanos e afirma que o país tem avançado na materialização e respeito dos mesmos.
Os governates angolanos não devem ignorar que todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Direitos esses que capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna. Sendo assim, nenhum governo pode conferi-los, mas todos os governos devem protegê-los.
A liberdade, construída sobre uma base de justiça, tolerância, dignidade e respeito, independentemente da etnia, religião, convicção política ou classe social, permite às pessoas buscar esses direitos fundamentais. Enquanto as ditaduras negam os direitos humanos, as sociedades livres lutam continuamente para alcançá-los.
Todas as pessoas devem ter o direito de formar a sua própria opinião e de exprimi-la individualmente ou em assembleias pacíficas. As sociedades livres criam um “mercado de ideias” em que as pessoas trocam opiniões sobre qualquer assunto.
Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos, enquanto os sistemas judiciários as aplicam igualmente à toda a população.
Estar livre da prisão arbitrária, detenção e tortura, quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum, é um direito humano fundamental.
Uma força policial profissional respeita todos os cidadãos enquanto faz com que sejam cumpridas as leis do país. Em países com diversidade étnica, as minorias religiosas e étnicas devem ser livres para usar a sua língua e manter as suas tradições, sem receio de recriminação por parte da maioria da população. Os governos devem reconhecer os direitos das minorias, respeitando ao mesmo tempo a vontade da maioria.
Todas as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família. As crianças merecem uma proteção especial. Devem receber pelo menos a educação primária, alimentação adequada e cuidados de saúde.
Para manter os direitos humanos, os cidadãos, numa sociedade livre, têm que estar vigilantes. A responsabilidade do cidadão, através de várias actividades participativas, assegura que o governo se mantenha responsável perante o povo.
A família das nações livres está empenhada em trabalhar pela proteção dos direitos humanos. Formalizam o seu compromisso através de muitos tratados e acordos internacionais sobre os direitos humanos. As sociedades democráticas estão empenhadas na defesa dos direitos humanos, nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso.
As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Como dizia Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.
Por isso, respeitar os direitos humanos em toda plenitude é fundamental para que um país seja um verdadeiro lar de harmonia, paz, bem-estar e felicidade para todos quantos vivam nele!