O Tribunal de Contas de Angola está a comemorar o 24.º aniversário e, em alusão ao 12 de Abril, está a realizar as Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas de Angola assinala, a 12 de Abril, 24 anos de compromisso com a fiscalização e a boa governação. Para celebrar esta data, a sociedade foi convidada a reflectir sobre um tema de profunda relevância: “O lugar da primeira infância nas políticas públicas e o papel do controlo externo na protecção do seu futuro”.
Neste sentido, decorrem, entre os dias 10 e 11 de Abril, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, as Jornadas Técnico-Científicas de 2025, subordinadas ao lema: “Controlo externo das finanças públicas e políticas públicas para a primeira infância”.
Ao lançar este desafio no início do ano, durante a I Sessão Plenária de 2025, o Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Gunza, reafirmou uma ideia essencial: “é na primeira infância que se constroem os alicerces da cidadania. Só investindo com responsabilidade nesta fase decisiva poderemos garantir um futuro conduzido por cidadãos conscientes, justos e comprometidos com o bem comum”.
Estas jornadas pretendem destacar o papel activo do Tribunal de Contas no acompanhamento da execução das políticas públicas, reforçando o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos destinados às nossas crianças.
No encerramento dos trabalhos, ambicionamos que floresça um pacto moral e institucional em torno da infância — um compromisso colectivo com o futuro de Angola.
O Juiz Conselheiro Presidente dirige votos de inspiração, prosperidade e acção fraterna a todos os participantes, na esperança de que estas jornadas lancem sementes de transformação e compromisso duradouro.
Igualmente, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, ao discursar na cerimónia referiu: “Porque um país que cuida das suas crianças constrói, com justiça e beleza, o seu próprio porvir. É hoje que temos de construir o futuro. É hoje que temos de investir nas nossas crianças para que haja um amanhã seguro e sustentável. Uma saudável cooperação entre a família, o Estado e a sociedade é essencial para que tenhamos êxito”.
Ainda no âmbito das próximas Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas, que assinalam 24 anos de dedicação ao controlo externo e à boa gestão pública, será lançada a segunda edição da Revista do Tribunal de Contas.
Mais do que uma simples publicação, esta revista constitui um verdadeiro manual de referência, reunindo saberes, reflexões e análises aprofundadas sobre as finanças públicas, o controlo externo, a legislação, os desafios da boa governação e a imprescindível prestação de contas.
A apresentação estará a cargo da Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, Coordenadora Editorial da publicação e Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que partilhará o seu olhar criterioso e a sua vasta experiência, realçando o papel das Instituições Superiores de Controlo na promoção da transparência e na melhoria da gestão pública.
Nesta edição, destacam-se as contribuições de diversos profissionais da instituição, que aceitaram o desafio lançado pela Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel no início do ano, de partilhar o seu conhecimento e experiência. O resultado é uma colectânea de artigos de elevada qualidade científica, enriquecendo o debate sobre a fiscalização financeira e os desafios contemporâneos do controlo externo.
Durante as Jornadas, especialistas, magistrados e académicos debaterão temas estruturantes que moldam o presente e o futuro da fiscalização financeira, abordando fenómenos emergentes e estratégias para fortalecer a governação pública. (J24 Horas)
