Decisão tem efeitos a partir do dia 14 de Abril, Segunda-Feira próxima
Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;
Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;
Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, do dia da Paz e Reconciliação Nacional, e visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade, uma oportunidade de reintegração social e familiar;
Verificando-se o cumprimento de metade da pena de prisão aplicada, o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
ARTIGO 1.º
(Indulto)
É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:
a) Província do Bengo:
- Adriano Domingos Curivudia;
- Afonso António G. Tomás;
- Augusto Feliciano;
- João Fernando Ndongo;
- Manuel Raimundo Pinheiro;
- Pedro Makulanga;
b) Província de Benguela:
- Alexandre Manuel Tchimanha;
- Artur Paulo Gabriel;
- Bernardo Vidal;
- Domingos Faustino;
- Eduardo Cayove Freitas;
- Inácio Jamba Cornélio;
- Ivo Canivete Cipriano;
- José Emiliano Damásio Guerra;
- José Valentim Médico;
- Pedro Ambrósio Sabino;
- Rosário de Oliveira;
- Severino Luchate Nunda;
- Teresa Malesso Kailingue;
- Victor Samassenda Correia Vieira;
- Victorino Cahumba César.
c) Província do Bié:
- Dinís de Oliveira Cachupe;
- Elias Munene Jamba;
- Ernesto Campos Cavamba;
- Filipe André Bunga;
- Frederico Chissingui;
- José António Marcelo;
- Limas Gonçalves Zacarias.
d) Província de Cabinda:
- António Luemba Mandinge;
- Maurício Ngoma Pambo;
- Paulina Makiesse;
- Wili João Alberto.
e) Província do Cuanza-Norte:
- Afonso Agostinho Sebastião;
- Américo Pinto Francisco;
- Cristóvão Baca Jacinto;
- Espadinho Simão Pedro Quicuma;
- Gaspar André Alexandre;
- Milton Pascoal da Cruz;
- Orlando Lopes Francisco.
f) Província do Cuanza-Sul:
- António Belchior Chipinga;
- Damilson Martins Papagaio;
- Edgar da Ressurreição Manuel Joaquim;
- Fabrício André Domingos de Araújo;
- Fernando Augusto Maurício;
- Francisco Soares;
- João de Oliveira Pinoca; 8. João Prudêncio Fernando da Silva;
- Agostinho Brandão Venâncio.
g) Província do Cubango:
- Abraão dos Santos Jaime;
- João Pedro Rasta;
- Romeu Jamba Viegas;
- Tomás Luís Cassinda.
h) Província do Cunene: 1. Domingos Francisco;
- Evaristo Hadeni;
- Matias Celestino Cardoso;
- Miguel Ricardo Tchilandula;
- Sebastião Mário;
- Teresa Domingos Benjamim Kanhandela.
i) Província do Huambo:
- Eugénio Jimbi Manuvacola;
- Jorge Esperança Miúdo;
- José Manuel Fialho;
- José Maria Calombolo;
- Manuel Adriano Francisco;
- Matias Galvino;
- Osvaldo da Silva Atende.
j) Província da Huíla:
- Adriano Bernardo dos Santos;
- André Francisco Lubienga;
- Ângelo Garcia Natsanga Vicente;
- Bento António Salomão da Cruz;
- Boaventura Marcos;
- Carlos F. Tchingueia Mateus;
- Chova Baptista Martins;
- Domingos António;
- Domingos Estevão Santiago Custódio;
- Domingos Sapalo;
- Francisco Domingos Tchicuma;
- Guilherme Chiayo;
- José de Oliveira Casso.
k) Província do Icolo e Bengo:
- Alex Francisco Camilo;
- Américo Zacarias;
- Avelino Ngulofi Kundi dos Santos;
- João Armando Matos Bombo;
- Kené António Domingos;
- Nelson Francisco Dinis;
- Silva Adão Manuel.
l) Província de Luanda: 1. Adelino Saluca;
- Benedito Resende Maria;
- Carlos Ferraz Neto;
- Carlos Raimundo Alberto;
- Diana Stafleu;
- Edgar Sebastião;
- Edson Fernandes;
- Emanuel Bambi Canangui;
- Horácio Augusto Chitunda;
- João Daniel Mambo;
- José Eduardo Agostinho;
- José Oliveira Cândido Pitra;
- Ludmila dos Santos Rangel;
- Maria do Socorro Lima Pinto;
- Mayomona Manuel;
- Paulo Mueneke dos Santos Mehino;
- Pedro Marques Toquessa Cafundo;
- Rita Matias António Domingos;
- Tâmara de Lurdes Inácio Vicente;
- Tsipazil Nfundoum Muamadou.
m) Província da Lunda-Norte: 1. Cabuma Muacasso;
- Mabululo dos Santos Isaac;
- Manuel Cabuanga;
- Moisés Mulolo Mbca;
- Moreno Quissanga da Silva;
- Ngelegi Puto;
- Sonique Sozinho Cassongo.
n) Província da Lunda-Sul: 1. Cornel Ozar Txissola;
- Custódio de Sousa F. António;
- Mucuta Nelo Mutambuleno; 4. Osvaldo Punga Pedrito Katxokwe;
- Salvador José Alfredo.
o) Província de Malanje:
- Alberto Vasco Joaquim;
- André Pascoal Manuel Bizerra;
- António de Oliveira Cassambi;
- David Domingos Meio-Dia;
- Engrácia Pier Munguela;
- Figueira Joveta António Manuel;
- Guilherme Joaquim Vieira.
p) Província do Moxico:
- André Salvador Upale;
- António Miúdo Joaquim;
- Domingos Carlos Mário;
- Fernando A. Mbeu Ngiluca Cassinda;
- Inocêncio Gabriel;
- José Caiombo;
- Sebastião Miguel J. Fortuna.
q) Província do Namibe:
- Job Sapato António Catengue;
- José Gabriel Correia;
- Manuel Mito Tchavindua Handjambili;
- Miguel Coelho Garcia;
- Paulino Vilolo; 6. Pedro Kamunho Pongo Ngengemo;
- Quintino Morais Muteca.
r) Província do Uíge:
- Francisco Armando;
- Francisco Frederico Fuata Mussala;
- Kizolesa Tomás José Albano;
- Rosário Raúl Pedro Morais;
- São Salvador da Silva;
- Simão Augusto Manuel.
s) Província do Zaire:
- Afonso André Mbunde;
- André Nkuansambu Baptista;
- Francisco B. Lutonádio;
- José Garcia;
- Kinavuidi Geraldo;
- Mbunazola Manzambi.
ARTIGO 2.º
(Entrada em vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 14 de Abril de 2025.
PUBLIQUE-SE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO