O Tribunal de Contas de Angola acolhe, de 27 a 29 de Outubro de 2026, no Palácio daJustiça — Auditório Doutor Rui Ferreira, em Luanda, o IX Seminário da Organizaçãodas Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (OISC-CPLP), conjuntamente com o III Encontro de Jovens Auditores, sobo lema “O Papel das ISC na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”.
A realização, em Luanda, do IX Seminário da OISC-CPLP e III Encontro de JovensAuditores assume-se como um dos momentos relevantes do actual mandato de Angolana Presidência da Organização e traduz a determinação de contribuir para umacomunidade lusófona de controlo externo mais próxima, cooperante, moderna epreparada para responder às transformações que atravessam os Estados e asrespectivas Administrações Públicas.
Durante 3 dias, Luanda será, assim, espaço de encontro, reflexão e construção colectivaentre Instituições Superiores de Controlo dos países de língua portuguesa, visandoreunir diferentes experiências institucionais em torno de uma preocupação comum:como preparar as ISC para fiscalizar um Estado que está, ele próprio, em profundatransformação?É neste quadro que Angola propôs como lema do encontro “O Papel das ISC naTransformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”.
A digitalização crescente da Administração Pública, a utilização da inteligênciaartificial, o tratamento massivo de dados, a emergência de novos modelos de prestaçãode serviços públicos, as exigências de sustentabilidade e a crescente reivindicação doscidadãos por maior transparência estão a alterar profundamente o ambiente em que asISC exercem as suas competências. Não será possível fiscalizar adequadamente a Administração Pública do futuroutilizando exclusivamente os instrumentos, competências e modelos de organização dopassado.
É, por isso, necessário antecipar transformações, desenvolver capacidades tecnológicas, qualificar permanentemente os recursos humanos e reforçar mecanismos decooperação que permitam às Instituições Superiores de Controlo aprender umas com asoutras.
É também necessário assegurar que a inovação tecnológica permaneça subordinada aosvalores fundamentais que justificam a existência do controlo externo, nomeadamente alegalidade, a integridade, a transparência, a responsabilização, a boa gestão e a defesado interesse público. Angola e a responsabilidade de presidirAngola assume a responsabilidade de realizar este encontro em Luanda, no plenoexercício da Presidência da OISC-CPLP, actualmente assegurada pelo Presidente doTribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
A Presidência angolana entende que liderar uma organização desta natureza significa, não só coordenar reuniões ou cumprir uma agenda institucional, mas sobretudo criarcondições para aproximar instituições, estimular a circulação do conhecimento, promover respostas comuns e deixar capacidades instaladas para além do período decada mandato. O encontro de Luanda pretende, por isso, constituir-se num verdadeiro espaço detrabalho, onde diferentes modelos institucionais possam dialogar sem perder as suasespecificidades, sendo também partilhadas experiências bem-sucedidas. Espera-seigualmente a discussão aberta de dificuldades comuns e que a língua portuguesacontinue a funcionar como ponte para uma cooperação técnica cada vez mais efectiva.
A decisão de realizar o encontro em Angola foi assumida durante a XIII AssembleiaGeral Ordinária da OISC-CPLP, realizada em Luanda, no dia 2 de Outubro de 2025, econfirmada pela Assembleia Geral Extraordinária de 13 de Maio de 2026. É, portanto, uma responsabilidade que Angola recebe da própria comunidade deInstituições Superiores de Controlo de língua portuguesa.
A realização conjunta do IX Seminário com o III Encontro de Jovens Auditores encerraigualmente uma escolha estratégica. Não é possível discutir seriamente o futuro das Instituições Superiores de Controlo semcolocar nesse debate aqueles que, dentro de poucos anos, terão a responsabilidade dedirigir, modernizar e assegurar a continuidade dessas instituições. Os jovens auditores não estarão em Luanda apenas para assistir à discussão sobre ofuturo. São parte desse futuro.
Por essa razão, o encontro deverá favorecer o diálogo entre gerações, a circulação deexperiências e a participação activa dos jovens profissionais na reflexão sobretransformação digital, inteligência artificial, sustentabilidade, qualidade da auditoria, inovação e transparência. A OISC-CPLP deve ser também um espaço onde se prepara uma nova geração deprofissionais do controlo externo, tecnicamente competente, institucionalmenteresponsável e consciente da função que exerce na protecção dos recursos públicos. O encontro acontece igualmente num momento de reforço da abertura institucional daOISC-CPLP.
Na Assembleia Geral Extraordinária de 13 de Maio de 2026 foi aprovada a admissão, naqualidade de membros observadores, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dosMembros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e da Associação Brasileira dosTribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM). Esta aproximação amplia as possibilidades de intercâmbio técnico e coloca à disposiçãoda Organização experiências acumuladas por diferentes instituições do sistema decontrolo externo.
A cooperação internacional entre instituições de controlo ganha particular importâncianum tempo em que muitos dos desafios enfrentados pelas Administrações Públicasdeixaram de conhecer fronteiras. A transformação digital, os riscos tecnológicos, a sustentabilidade, a integridadepública e a necessidade de produzir melhores resultados com recursos públicoslimitados são desafios partilhados. As respostas podem nascer em contextos diferentes. O conhecimento produzido, porém, pode e deve circular.
Para Angola, acolher este encontro representa simultaneamente uma honra e umaresponsabilidade. É uma oportunidade para reafirmar o compromisso do Tribunal de Contas de Angolacom uma fiscalização pública moderna, tecnicamente qualificada e aberta à cooperaçãointernacional; mas também para contribuir, durante o exercício da Presidência da OISC-CPLP, para o fortalecimento de uma comunidade institucional unida por umalíngua comum e por responsabilidades igualmente comuns perante os cidadãos. A Presidência angolana parte de uma convicção simples:nenhuma Instituição Superior de Controlo conseguirá responder sozinha a todas astransformações do nosso tempo.
É pela cooperação, pela partilha do conhecimento, pela inovação e pela preparação dasnovas gerações que poderemos construir instituições mais fortes. É com este espírito que Angola recebe a comunidade lusófona de controlo externo emLuanda. Pensemos, pois, hoje, as Instituições Superiores de Controlo de que o futuro da nossa comunidade necessita.
E é com esta ambição que o IX Seminário da OISC-CPLP e III Encontro de JovensAuditores se propõem a olhar para o futuro:transformar para melhor controlar; inovar para melhor servir; cooperar para fortaleceras instituições.