Os casos de uso e abuso do poder para prejudicar cidadãos e o desenvolvimento do país vão somando e seguindo sem que quem de direito ponha termo aos desmandos dos que assim procedem. Nos últimos dias, são demasiadas as acusações que vêm a público por incongruências e desmandos de vária ordem praticados por indivíduos que deveriam ser os primeiros a primar para que o país caminhe por rumos certos, como é o caso de alguns administradores municipais que fazem e desfazem como se fossem os “proprietários” do país
Desde finais do ano passado (2022) que Nelson Lopes Funete, nas vestes de mais recente admibnistrador do município de Icolo e Bengo, tem sido acusado de ter transformado aquela edilidade como se sua propriedade privada fosse, passando por cima de tudo e todos e, se continuarem a deixá-lo fazer das suas, “acabará mesmo por defecar em cima das cabeças dos seus chefes, tanto a nível partidário como do Executivo”, disse uma fonte.
Infelizmente, como tem sido prática há muito tempo, indivíduos sem carácter, embusteiros, incompetentes e até com provas dadas da sua malandragem, continuam a ser nomeados para cargos importantes a nível do país. Mesmo que em Angola não houvesse mais quadros capazes e idóneos, que não é o caso, dever-se-ia adoptar outro método para se administrar uma circunscrição como a de Icolo e Bengo, por exemplo, porque várias outras há que estão entregues à indivíduos da mesma laia que Nelson Funete.
O administrador municipal de Icolo e Bengo, província de Luanda, Nelson Lopes Funete, que começou por ser acusado pela direcção da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, de liderar uma máfia que, desde a sua nomeação, tem implantardo o caos com o esbulho desenfreado de terrenos aos seus legítimos proprietários, assim como anula contratos e desfaz projectos, alguns já em fase adiantada de construção, como e quando quer, nos últimos dias só tem aumentado a sua “lista” de desmandos, tudo porque pretende obter o máximo de benefícios dos projectos em causa.
Neste sentido, são várias as empresas que estão a vir a público acusando o referido administrador, porque o mesmo considera que os contratos que essas empresas têm com a Adminsitração de Icolo e Bengo foram rubricados na vigência da anterior administradora, Humberta Alberto Paixão, e no seu entender, perdem validade, alegando que os mesmos contêm anomalias de procedimentos administrativos, entre outras que pecam por falta de lógica e de fundamentos de facto e de direito.
Por cima da sua arrogância, Nelson Funete esqueceu-se, ou desconhece, que os actos administrativos são vinculativos e não se esgotam pelo simples facto da então administradora ter sido exonerada. As decisões da ex-administradora são actos praticados enquanto órgão desconcentrado da Administração do Estado para prossecução de fins públicos a nivel local, pelo que mantêm-se válidos.
Há igualmente o facto de, as empresas que estão a ser prejudicadas por Funete, terem observado todos procedimentos legais, desde a contratação pública e administrativa e, de acordo com as exigências legais, obtiveram as devidas autorizações do Tribunal de Contas, entre outros.
No caso da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, que em defesa dos seus direitos, remeteu Providência Cautelar nos termos do artigo 399.º do CPC angolano ao meritíssimo Juíz de direito da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, enquanto legitima proprietária e possuidora de terrenos registados na 2ª secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, sob os nº 5207 e 5208, está a ver a sua propriedade esbulhada por indivíduos mandatados pelo administrador municipal, que terá mesmo admitido o facto escamoteando a sua verdadeira intenção e enganar a opinião pública.
A este propósito, a Polícia Nacional também tem sido visada porque, apesar das denúncias, deixam a situação, ilegítima, ir adiante e nada fazem, pressupondo que estão dependentes do administrador.
Os terrenos esbulhados à empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, estão localizados na provincia de Luanda, município de Icolo e Bengo, um deles com uma área de 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrado), e o outro tem de área 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados).
Dado a localização e suas dimensões, os terrenos foram outorgados è empresa por meio de contratos de concessão de Direito de Superfície, celebrados entre a mesma e a Administração municipal de Icolo e Bengo.
A situação em Icolo e Bengo, está a tomar proporções alarmantes pela desgovernação imposta pelo actual administrador que é acusado de comandar um “grupo de mafiosos” que não respeitam nada, desde lavras de populares a espaços com obras em curso, algumas delas produtos de projectos do Estado, ou seja, do PIIM, com contratos firmados pela anterior administradora municipal e que agora estão a ser desrespeitados, diga-se mesmo, espezinhados, por Nelson Lopes Funete.
As vítimas apelam ao Governador provincial de Luanda, Manuel Homem, para que intervenha rapidamente e ponha termo à monstruosa “engenharia” de Funete, porque a acção do administrador municipal de Icolo e Bengo, também está a deixar agastada a população local e não só, assim como está a desvirtuar os esforços do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Voltaremos com mais assunto sobre esta situação em próximas edições! (J24 Horas)
