O Presidente da República, João Lourenço, assinou, esta segunda-feira (20), um decreto a designar novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo. Nota da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, refere que a indicação resulta de uma proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial e os indicados foram aprovados por concurso curricular, para o provimento de vagas neste tribunal
Considerando que por concurso curricular para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo foram aprovados os candidatos para o efeito, nos termos da lei orgânica, o Presidente da República designa, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, as entidades que a seguir se mencionam para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, nomeadamente:
– Anabela Couto de Castro Valente; António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.
Num outro decreto, o Presidente João Lourenço exonerou, por conveniência de serviço, António Fernando Neto da Costa do cargo de secretário-adjunto do Conselho de Ministros, tendo nomeado, para este lugar, José Maria Varela Gomes Borges.
João Lourenço exonerou também Francisco João de Carvalho Neto do cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Noutro diploma, o Chefe de Estado nomeou Edilson Paulo Agostinho para o cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.
Estas mudanças acontecem num momento em que o Poder Judicial, mormente, o Tribunal Supremo tem sido descrito como estando a atravessar uma crise sem precedentes com acusações várias a Joel Leonardo.
As acusações contra o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, começaram logo que asumiu o cargo. Até parece que era apenas aquilo que ele esperava desde que se encontra na magistratura, ou seja, só queria chegar o mais alto possível para, usando e abusando do poder, assenhorar-se de tudo que estivesse ao seu alcance, enriquecer ilimitadamente, espezinhando tudo e todos, para satisfazer a sua ambição desmedida, banalizando o juramento, as normas, a constituição, não se importando com o país, com os cidadãos e o bem vida.
Os problemas que Joel Leonardo foi somando desde que se tornou presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS) de Angola são diversos, como acusações de arrogância, uso e abuso de poder, ultraje e perseguição a colegas, usurpação de meios, desvio de fundos públicos, chantagem, tráfico de influência, nepotismo, associação criminosa, entre muitos outros crimes, sempre vieram a público e distintas vozes se pronunciaram ao longo do tempo pedindo à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigasse a veracidade das acusações pela gravidade de que se revestiam, mas ninguém moveu uma palha que fosse.
Porém, enquanto uns clamavam, sobretudo no seio da própria magistratura judicial, como foi o caso da Associação de Juízes de Angola (AJA), outros, os detentores do poder, foram escamoteando, deixando a “caravana passar”, até que a situação atingiu uma proporção tal, que já não se pode mais fingir que não existe.
O magistrado é acusado de muitas falcatruas, principalmente, a de ter transformado o Tribunal Supremo numa espécie de sua propriedade privada em que só a sua vontade prevalece e onde são urdidos e executados os mais sórdidos esquemas mafiosos como a chantagem judicial, o tráfico de sentenças e o desvio de fundos públicos em contas abertas para o efeito.
Como se não bastasse, Joel Leonardo instalou no Tribunal Supremo e no próprio Conselho Superior da Magistratura Judicial o sistema de “caça às bruxas”, principalmente contra colegas que não alinham nas suas falcatruas, que respeitam a lei, honram o seu trabalho de acordo com os preceitos e não se deixam subornar.
Por esses e outros motivos, passou a reinar no Tribunal Supremo um clima de insatisfação, a pontos de alguns magistrados, que nunca concordaram com as atitudes do juíz Joel Leonardo, terem preferido pedir demissão.
Na instituição diz-se que Joel tem estado do lado errado da história da justiça angolana e só foi somando mais reclamações, críticas e acusações, prova mais que evidente da insatisfação que se vive no “reino” do presidente Joel Leonardo.
Ante tantas evidências, outra, muito badalada nos corredores das instâncias judiciais do país, tem a ver com a desconfiança sobre o real nível académico, cultural e intelectual de Joel Leonardo, que transparece na insegurança que tem apresentado no desempenho do seu cargo.
Essa insegurança traduz-se também na sua falta de personalidade e atitude comportamental, preferindo trabalhar apenas com os seus parentes ou com aqueles de menor nível intelectual.
Saliente-se que a Associação de Juízes de Angola (AJA) acusou em tempos o juiz Joel Leonardo de dar preferência a membros do seu círculo familiar próximo, incluindo a sua filha, a quem deu prioridade para fazer uma formação em Portugal, preterindo o magistrado escolhido anteriormente. Além da sua filha, da lista dos que deviam fazer a referida formação constavam os nomes de outros membros da sua família.
Segundo a AJA, “a actuação de Joel Leonardo está envolta em fortes indícios de preterição da legalidade, viola a lei da probidade pública e, a sua actuação, impede os actores do Estado de participarem em decisões onde estejam os seus familiares”.
“Ao que se pode deduzir das diversas informações e/ou acusações, o presidente do TS e do CSMJ é um mentiroso compulsivo, manipulador, aproveitador, tem participação em associação criminosa, não respeita a lei e a Cosntituição, em suma é um potencial criminoso”, disse na altura uma fonte do sector.
“Seria de todo o gosto que a PGR abrisse um inquérito para apurar responsabilidades e também era necessário encorajar o próprio presidente do Tribunal Supremo a apresentar o seu pedido de demissão, porque desde que tomou posse tem um mandato com atropelos enormes e bastante contestado pelos seus pares”, apontou a mesma fonte.
Pesam ainda sobre Joel Leonardo acusações de perseguição a colegas, suspensões ilícitas, arrombamento de gabinetes, de desvio dos fundos arrecadados no âmbito do combate à corrupção e a ocupação e venda ilegal de edifícios na urbanização Vida Pacífica no Zango.
(J24 Horas)