Angola tornou-se no primeiro Estado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) a implementar o Programa de Controlo de Contentores (PCC), de acordo com fonte dos serviços das Alfândegas, representados pela Administração Geral Tributária (AGT)
O Programa de Controlo de Contentores (PCC), uma iniciativa que visa banir infracções, com o apoio do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Organização Mundial das Alfandegas (OMA), está a ser implementada pelas autoridades angolanas desde 2021.
A funcionar de modo centralizado, o programa permite elaborar o perfil de “Contentores de Alto Risco”, obtendo o acesso a um sistema electrónico de busca, além de possibilitar os usuários a rastrearem contentores com destinos específicos, fornecer informação detalhada do tipo de carga, rota e métodos de pagamento.
A implementação desse programa, de acordo com Ângelo Silva, chefe do Departamento de Tarifas e Comércio Aduaneiro da AGT, alinha Angola no combate internacional ao tráfico de drogas, de animais selvagens, de produtos contrafeitos, pirateados, bem como outras infracções no âmbito do comércio internacional.
Os serviços aduaneiros de Angola continuam a acompanhar a evolução internacional, com a utilização de soluções tecnológicas que visam permitir maior celeridade no desembaraço das mercadorias.
São medidas e serviços como o pagamento electrónico, desalfandegamento prévio da mercadoria, estudo de tempo de desalfandegamento, saída com regularização a posterior, utilização de aparelhos de controlo não intrusivo (Scanners de Raio X) e o programa do operador económico autorizado.
Assim sendo, por ocasião de mais um aniversário das Alfândegas, celebrado quarta-feira (26), Angola tem demonstrado evolução tecnológica, seguindo as boas práticas internacionais, que estão a gerar uma maior dinâmica, produzindo ganhos de escala e com impacto na economia.
A nível da interação digital dos procedimentos, os serviços aduaneiros destacam também a implementação do Sistema Automatizado de Procedimentos Aduaneiros, que vai desde a submissão do manifesto de carga até à saída de mercadorias dos locais de depósitos temporários, incluindo a gestão integrada de liquidações, pagamentos, reembolsos e procedimentos contabilísticos, com base num sistema operacionalizado pelo programa Asycuda Word, a nível do território nacional, em ambiente totalmente digital.
A fiscalização das mercadorias em trânsito rodoviário de Angola para países fronteiriços como Congo, Zâmbia, RDC e Namíbia, já é executada com recurso ao sistema de monitorização electrónica, que consiste na fixação de um dispositivo electrónico, que funciona com GPS, em camiões que transportam mercadorias para aqueles destinos.
A forma de pagamento das obrigações fiscais e aduaneiras nas Alfândegas está desburocratizada e simplificada mediante utilização da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), nos termos do Decreto Presidencial n.º 223/18, de 26 de Setembro, que aprova o novo Regulamento sobre a arrecadação de receitas públicas. A RUPE é gerada automaticamente pelos sistemas informáticos da Administração Geral Tributária.
Por sua vez, os Serviços das Alfândegas consistem na implementação da plataforma electrónica dos leilões de mercadorias, sistema que veio desburocratizar o processo de venda das mercadorias, garantindo maior transparência, celeridade e maior arrecadação de receitas, na medida em que qualquer contribuinte possa concorrer em qualquer localidade do país.
“O uso adequado da tecnologia vem se consolidando cada vez mais como um poderoso diferencial competitivo, não só no sector privado, mas também no público”, salientou o chefe do Departamento de Tarifas e Comércio Aduaneiro da AGT, por ocasião da efeméride assinalada quarta-feira.
Para os Estados, as facilidades logísticas e operacionais em matéria aduaneira são hoje uma ferramenta essencial para atrair investimentos e aumentar as suas exportações.
Nos serviços aduaneiros, a transformação digital pode levar a uma redução significativa nos tempos de desembaraço, integração com serviços complementares e possibilidade de rastreamento de embarque em tempo real.
Neste processo, explicou Ângelo Silva, há ainda a interoperabilidade entre as autoridades e os operadores económicos, através da implementação da Janela Única de Comércio Externo, que permite reduzir o tempo e os custos dos operadores e aumentar as capacidades de controlo.
O mesmo mecanismo apresenta-se como excelente oportunidade de promover e fortalecer cadeias de valor regionais com iniciativas de interoperabilidade entre sistemas alfandegários e outras entidades de fronteira, havendo a possibilidade de criação de uma Plataforma de Comércio Digital na SADC com vista a facilitar a troca de dados de empresas certificadas pela sua fiabilidade, como por exemplo os Operadores Económicos Autorizados.
O Dia Internacional das Alfândegas, comemorado anualmente há mais de 50 décadas, é celebrado, este ano, sob o lema “O acelerar a Transformação Digital das Alfândegas, Desenvolvendo uma Cultura de Dados e um Ecossistema Eficiente”.
A data escolhida (26 de Janeiro) remete à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada no ano de 1953, e que actualmente é representado pela Organização Mundial das Alfandegas (OMA) – entidade internacional de âmbito global, cuja missão é aprimorar a efectividade e eficiência das administrações aduaneiras.
A Organização Mundial das Alfândegas reúne actualmente 182 administrações aduaneiras, incluindo Angola, que representam mais de 90% das alfândegas em todo o mundo e, em conjunto, aproximadamente 98% do comércio internacional global. (Com Angop)