A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orientou a 7ª sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA) sexta-feira (02), realizada na sala de reuniões dos órgãos de apoio da cidade Alta, em Luanda, para analisar o balanço de actividades do período 2017/2022 e traçar as perspectivas para o quinquénio 2023/2027
Victor Kavinda
A reunião do Conselho Nacional de Águas (CNA), deu ênfase às questões relacionadas com a organização e funcionamento do projecto, aprovação do regulamento da comissão executiva e do secretariado permanente, apreciação e aprovação do orçamento para o ano económico de 2023, bem como a apreciação da proposta das linhas orientadoras para a elaboração do plano de acção do Conselho Nacional de Águas, enquanto instrumento de orientação que corporiza um conjunto de actividades, com base em visões e perspectivas de curto, médio e longo prazo, em matéria de natureza estratégica sobre o domínio das águas em termos do sector, “considerando que o plano de acção propriamente dito deve ser multissectorial e complementado com as acções de outros sectores”.
O referido plano de acção é suportado por 9 eixos estruturantes, dos quais, se destacam pontos como o desenvolvimento de instrumentos de planeamento e gestão de recursos hídricos, harmonização e compatibilidade da legislação com incidência sobre os recursos hídricos entre os diferentes sectores, revisão e actualização do acordo de 1969 relativos à utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Cunene entre Angola e a República da Namíbia.
Constam também os eixos do plano de acção da CNA, relacionados com a regularização de concessões na utilização de recursos hídricos de grande impacto económico, social e ambiental, bem como a aprovação e desenvolvimento de parceiros público-privados no domínio da gestão das bacias hidrográficas e prevenção de conflitos de utilização de recursos hídricos entre as comunidades locais e demais utilizadores.
Durante a 7ª Sessão Ordinária, instaram-se os membros que compõem a CNA a desenvolver soluções estruturantes de combate aos efeitos da seca alinhadas ao plano de acção do sector da Energia e Águas 2018/2022 e as medidas de acções do Plano Nacional da Água (PNA), cujos eixos passam pelo reforço do abastecimento de águas às sedes municipais e comunais, focado no sistema de transferência de água do Cafu à construção de barragens e de canais adutores associados.
Por outro lado, aos membros do Conselho Nacional de Água, foram dadas remendações sobre o serviço de regularização da barragem de Calueque, o aproveitamento hidroeléctrico do médio Cunene, com capacidade para armazenar 475 milhões de metros cúbicos de água e sobre as actividades em curso na margem direita do rio Cunene, onde está a ser reabilitada a represa da Cova do Leão, a represa de Terra no rio Caculuva, o sistema integrado da Cahama-Otchinjau e o sistema de abastecimento de água do Chitato.
Os membros que integram o CNA foram também informados sobre as soluções estruturantes em curso na província do Namibe, visando o combate aos efeitos da seca com as construções das barragens do Bentiaba, do Bero, do Carunjamba, Giraúl, Inamangando e Curoca.
“Dada a aprovado do concurso público para a recuperação e desassoreamento de 43 barragens de alvenaria de pedra, nos municípios da Bibala, 21 barragens, Camucuio, 16 barragens, Moçâmedes e Virei 6 barragens.
O Conselho Nacional de Água tem, entre os principais assuntos que dominam o órgão no decurso do seu mandato, com realce para o programa de combate aos efeitos da seca no Sul de Angola (PCESSA), o projecto “Cunene 8” com o fito de fornecer água potável aos municípios da Cahama e do Curoca, bem como da organização e funcionamento das comissões de bacias hidrográficas compartilhadas de Angola.
A comissão técnica permanente e conjunta para a bacia do rio Cunene (CTPC), composta com gestão estratégica, partilha da bacia trinacional entre Angola, Namíbia e Botswana (OKACOM), além da bacia entre Angola e Namíbia (CUVECOM).
O Conselho Nacional de Água, foi criado pelo decreto presidencial nº 76/17, de 20 de Abril. É um órgão permanente consultivo do titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes departamentos ministeriais, ligados directa e indirectamente ao planeamento de gestão e utilização dos recursos hídricos.