Início Política Tribunal de Contas promove o reforço da transparência e a responsabilização das Finanças Públicas

Tribunal de Contas promove o reforço da transparência e a responsabilização das Finanças Públicas

por Redação

O Tribunal de Contas de Angola tem divulgado que vai assinalando uma significativa melhoria na prestação de contas do Estado angolano, mas o juiz presidente, Sebastião Gunza, reitera que o futuro do órgão está no reforço da sua autonomia.

O Tribunal de Contas de Angola está a desempenhar um papel insubstituível na manutenção do Estado de direito, pelo que, actualmente, como disse recentemente o Dr. Sebastião Gunza, mais do que nunca, precisa de ideias novas, ideias que dão horizonte do futuro. “Precisamos de soluções humanas, legais e materiais, precisamos de alternativas e há sempre alternativas”, afirmou o venerando juiz presidente do órgão controlador da execução das finanças públicas de Angola.


O futuro do Tribunal de Contas passa pelo reforço da sua autonomia, está no seu autogoverno, na transformação digital e na valorização do conhecimento.


Sebastião Gunza realça que “é preciso ter a sabedoria de separar o acessório do fundamental, porque a autonomia dos tribunais de contas não é uma opção, a autonomia dos tribunais de contas é uma condição”.


Enquanto isso, o Tribunal de Contas assinala uma “melhoria significativa do desempenho do executivo”, ao constatar a redução de recomendações, em comparação com períodos anteriores, o que transparece “uma melhoria na desenvoltura da prestação de contas do executivo”.


Menos recomendações do Tribunal de Contas demonstram melhor prestação de contas do Governo, quer dos órgãos centrais, quer dos órgãos locais e das contas da segurança social.


Embora ainda esteja longe dos 100%, “mais de 70% das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas foram acatadas com mais acuidade nos últimos tempos”, referiu o juiz conselheiro Fausto Simões.


O Tribunal de Contas tem monitorado as suas recomendações, através das diversas auditorias feitas aos órgãos do Estado, dos processos de prestação de contas que chegam ao tribunal dos órgãos orçamentados, de inquéritos, das respostas aos inquéritos solicitados ao Ministério das Finanças e fundamentalmente através dos dados que retiram do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).


Segundo Fausto Simões, o sector empresarial público é determinante nesta avaliação, órgãos das administrações central também são fulcrais, e assim grande parte das auditorias centram-se nesses órgãos da administração central.


Igualmente, uma atenção tem sido dada à segurança social e engloba o INSS, a caixa de segurança social das Forças Armadas Angolanas, a caixa de proteção social do Ministério do Interior, atendendo ao superavit de mais de 300 mil milhões de kwanzas existentes.


Para o magistrado, este superavit é garantia para a sociedade angolana de que as próximas gerações “têm assegurada a sua proteção social em termos de reformas, em termos de subsídios”. (J24 Horas)

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