O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, continua a ser notícia por motivos de falta de transparência e de alegada apropriação de avultadas somas do erário público, através de sobrefacturação aos preços reais de aquisições efectuadas pelo Governo angolano. Desta feita, o caso tem a ver com 136,6 milhões de dólares disponibilizados para aquisição de autocarros, dos quais foram gastos apenas 112 milhões num contrato celebrado com a Asperbras Lda, uma empresa acusada de corrupta
Uma adenda no valor de 136,6 milhões de dólares e diz respeito ao contrato de fornecimento de 1.500 autocarros, foi aprovada pelo Presidente da República, através de um despacho.
No despacho presidencial 215/21 lê-se que “havendo a necessidade de aumentar a frota de autocarros para todas as províncias do País para o apoio a algumas instituições públicas, de modo a proporcionar o acesso às condições técnicas e económicas não discriminatórias no que concerne à mobilidade (…) é autorizada a celebração da adenda ao contrato de fornecimento de 1.500 autocarros, equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar no valor de 136,6 milhões de dólares”.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano que está agora a terminar previa uma verba equivalente a pouco mais de 15 milhões de dólares para o programa “Aquisição de 1.500 autocarros para transporte escolar”, enquadrada na dotação orçamental destinada ao Ministério dos Transportes (MINTRANS), que entretanto gastou, nos dois primeiros trimestres deste ano, cerca de 112 milhões de dólares para compra desses mesmos 1.500 autocarros, um valor já liquidado, de acordo com os relatórios preliminares de execução do OGE relativos aos primeiros dois trimestres de 2021.
Tendo sido disponibilizados 136, 6 milhões de dólares para a referida compra e apenas foram gastos 112 milhões de dólares, há uma diferença de 24,6 milhões de dólares, cujo destino tem que ser conhecido.
Este mesmo contrato foi celebrado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Asperbras, Lda, uma sociedade registada em Luanda mas que tem como sócio maioritário a Asperbras Development LLP, uma companhia sedeada nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido paraíso fiscal, e cujos sócios maioritários são os brasileiros José Roberto e Francisco Carlos Colnaghi.
Numa consulta aos Diários da República foi fácil perceber que a empresa Asperbras Veículos Comerciais Lda, fundada em 2007, em Luanda, com um milhão de kwanzas, reforçou em Maio deste ano o capital social para os 6,6 mil milhões de kwanzas.
A Asperbras está referenciada num caso de corrupção internacional e branqueamento de capitais, que envolve a família do presidente Denis Sassou-Nguesso, que é também um dos visados no caso Pandora Papers, trazido a público pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, sigla em inglês).
É caso para dizer que o homem “não ouve, não sente, não teme” e continua somando falcatruas ante a passividade do Titular do Poder Executivo! (Com agências)