Teve início quinta-feira, 16 de Julho, em Luanda, a Cimeira das Civilizações das Nações Unidas, que decorre até sexta-feira, 17 de Julho, sob o lema “Um apelo ao fim das guerras e ao respeito pelo Direito Internacional”.
A III Cimeira da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que decorre em Luanda, foi aberta pelo Presidente da República, João Lourenço, que apelou ao fim das guerras e ao respeito pelo Direito Internacional.
A mensagem do Chefe de Estado angolano é legítima, necessária e importante num mundo marcado por conflitos, tensões e constantes violações das normas internacionais.
Contudo, existe um paradoxo político que não pode ser ignorado: como exigir que os Estados respeitem as regras internacionais quando, no interior do próprio MPLA, persistem críticas e preocupações sobre o respeito pela democracia interna?
Os Estatutos do MPLA reconhecem o pluralismo de opiniões, o direito dos militantes de eleger e serem eleitos e a possibilidade de existirem diferentes candidaturas. Por essa razão, uma candidatura alternativa à presidência do partido não deve ser vista como uma ameaça à unidade, mas como o exercício legítimo de um direito estatutário.
João Lourenço não pode defender perante a comunidade internacional o diálogo, a igualdade, o respeito pelas normas e a resolução pacífica das divergências e, ao mesmo tempo, permanecer indiferente às denúncias de alegadas pressões, constrangimentos e tratamentos desiguais no processo interno de candidaturas à liderança do MPLA.
Todas as candidaturas devem beneficiar-se das mesmas garantias, dos mesmos prazos, do mesmo acesso às estruturas partidárias e do mesmo tratamento institucional. Caso existam denúncias de intimidação, impedimento de subscrições ou favorecimento de uma candidatura, estas devem ser investigadas com seriedade, imparcialidade e transparência.
O respeito pelo Direito Internacional começa pelo respeito às próprias regras. A democracia que se exige aos outros deve também ser praticada dentro de casa. Não basta defender o pluralismo nas cimeiras internacionais; é necessário aceitar o pluralismo dentro do Partido. Não basta promover o diálogo entre civilizações; é igualmente necessário garantir o diálogo entre militantes.
Um verdadeiro dirigente não deve temer a concorrência política nem permitir que as estruturas partidárias sejam utilizadas para favorecer uma única candidatura. Deve garantir igualdade de oportunidades, liberdade de escolha, voto secreto, transparência e respeito pela vontade dos delegados.
Este é o paradoxo: João Lourenço pede ao mundo que respeite o Direito Internacional, mas precisa demonstrar, por meio de atos concretos, que também respeita e defende a democracia interna no MPLA.
A coerência política exige que os princípios proclamados perante o mundo sejam igualmente cumpridos dentro do Partido.
