A presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, teve uma reunião com a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Durante o encontro, que contou igualmente com a presença de Ana Paula Godinho, conhecida advogada angolana e especialista em Direito das Famílias, discutiram-se possíveis legislações para implementar o Programa Justiça Itinerante em Angola, abordando temas cruciais como violência doméstica e feminicídio.
A desembargadora Gaulia compartilhará a experiência do programa no Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, realçando o “Registro de Nascimento como Direito Fundamental”.
A reunião destacou a importância do diálogo entre instituições brasileiras e angolanas no contexto jurídico – familiar, proporcionando uma troca significativa de conhecimento e experiências.
Carolina Cerqueira, como líder da Assembleia Nacional, demonstra o compromisso de Angola com o aprimoramento de práticas legais que promovam a justiça e protejam os direitos fundamentais da população.
Enquanto isso, Carolina Cerqueira manteve também um encontro de trabalho com juristas brasileiros, numa das salas do Parlamento angolano, que vão participar, a partir de amanhã, 16 de Novembro, até sexta-feira, no I Congresso Internacional do Direito da Família Angolano.
Questões sobre a formação e protecção jurídica das famílias, o costume como fonte de direito das famílias e a reforma do Código da Família Angolano foram analisadas no encontro.
O congresso, cuja abertura estará a cargo do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, vai decorrer na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), com a participação de mais de 270 congressistas, 18 prelectores, entre nacionais e brasileiros, e oito moderadores.
A Conferência, promovida pelo Núcleo Angolano do Instituto Brasileiro do Direito da Família, em alusão ao 35º aniversário do Código da Família Angolano, visa promover a discussão em torno do Direito da Família e trazer uma visão comparada com os outros ordenamentos jurídicos, em particular do Brasil.
Entre o leque de prelectores e moderadores previstos para o Congresso, está a participação de especialistas em Direito da Família, advogados, professores de Direito, sociólogos e psicólogos.
De acordo com um comunicado da organização, trata-se do primeiro congresso no panorama jurídico angolano, no que diz respeito ao Direito da Família, em particular, após a aprovação do Código da Família.
O Registo de Nascimento como direito fundamental, a mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares, bem como a mediação e conciliação familiar serão, igualmente, discutidos durante os dois dias do Congresso.
Entre os temas destaca-se, ainda, o divórcio como direito potestativo, as famílias simultâneas, a união de facto em Angola: um casamento ou uma realidade de facto?, sócio-afectividade como elemento da multiparentalidade, a adopção de crianças e jovens, a adopção internacional em Angola e a preparação psicológica e jurídica da família.
Também será analisado o impacto psicológico da alienação parental, regulação jurídica das técnicas de reprodução medicamente assistida e o direito das famílias na era digital.
(J24 Horas)