Manuel Vicente foi acusado formalmente pela procuradoria de Portugal pelos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento no âmbito da Operação Fizz. No início do julgamento, o tribunal decidiu separar os indícios recolhidos contra ele para um processo autónomo enviado para Angola
Japer Kanambwa
Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola e antigo PCA da Sonangol, cujo processo-crime em Portugal foi separado do resto da “operação Fizz” — relacionado por alegados pagamentos de Vicente ao procurador Orlando Figueira como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos — e enviado para Angol, acabou por ser arquivado na Procuradoria – Geral da República (PGR), em Luanda, com fontes da instituição a indicar que o antigo número dois do Governo e actual deputado goze de imunidades.
“Desde que o processo chegou a Angola não houve nenhuma consequência. Aliás, pelo contrário, Manuel Vicente continua tão folgado que está de ‘pedra e cal’ no parlamento como deputado e é apontado como um dos conselheiros principais de João Lourenço, para as questões do petróleo e gás”, refere-se.
A maioria dos processos mediáticos, como o de Manuel Vicente acabou por ficar em “banho-maria”.
Depois de receber o processo de Manuel Vicente, a Justiça angolana, pela voz do procurador-geral Hélder Pitta Grós, admitiu avançar quando a imunidade do antigo “vice” de José Eduardo dos Santos terminasse, isto é, em Setembro de 2022.
No entanto, as imunidades não podiam ser factor de impedimento para as autoridades angolanas ouvirem Manuel Vicente no âmbito dos crimes imputados por Portugal, assim como de outros casos em que surge associado o nome do antigo vice-Presidente angolano, como o saque de milhões de dólares da Sonangol e do sector petrolífero angolano em geral, o caso AAA, em que Manuel Vicente é apontado como parceiro do empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, que foi acusado e julgado por peculato e crime de branqueamento de capitais de forma continuada num esquema de seguros que terá lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de dólares.
Confrontada sobre a possibilidade de Manuel Vicente começar a ser investigado ou julgado em 2022, a PGR angolanamas não respondeu em tempo útil. Analistas admitem que existe a possibilidade de o antigo “vice” ser julgado, dependendo da “conjuntura política do momento”, mas consideram esse cenário pouco provável.
“A promessa de o processo de Manuel Vicente avançar fez parte de uma estratégia política para mostrar ao eleitorado que o governo está a combater a corrupção. Depois das eleições (que o MPLA propala que vai voltar a ganhar), o governo não vai sentir a pressão de tentar provar que está contra a corrupção”, afirmam.
Fontes bem posicioadas não acreditam que o processo contra Manuel Vicente avance, o que vai ao encontro da tese que tem sido veiculada por alguns especialistas de que o combate à corrupção é selectivo.
“Angola praticamente só está a julgar a governação do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. A ideia que passa é que o combate à corrupção é apenas contra ex-ministros e outros dirigentes anteriores e não contra aqueles que estão no activo. E isso tem criado uma certa descrença nas pessoas”.
Entretanto, nos últimos dias, estão a circular notícias aludindo que Manuel Vicente abandonou o país e fixou residência em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde já se encontra a sua família desde finais de 2021.
A sua ausência do país, que terá sido comunicada ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade “Nandó” como uma viagem a Singapura para tratamento médico, é descrita como uma “fuga” do país, atendendo o aproximar do fim das imunidades, para não ter que enfrentar as autoridades no âmbito dos diversos crimes de que é acusado.