Sessões de julgamento do “caso Lussaty” foram suspensas até que o Tribunal da Relação de Luanda responda à reclamação ao recurso sobre o despacho, segundo anúncio feito por um dos advogados
As sessões de julgamento do “caso Lussaty” foram suspensas até que o Tribunal da Relação de Luanda responda à reclamação ao recurso sobre o despacho de pronúncia apresentado pela defesa, em sede de julgamento, disse segunda-feira (04) um dos advogados.
Segundo o advogado Sebastião Fernando, um dos 30 do processo, as audiências do julgamento, que iniciou a 28 de Junho, foram suspensas na sexta-feira, “por conta de alguns requerimentos introduzidos em juízo e, entretanto, o tribunal não os respondeu“.
“Portanto, foi introduzido um recurso sobre estes requerimentos e como diz o Código de Processo Penal, a reclamação deste recurso não foi atendida e para o seu atendimento deve-se suspender o processo e o tribunal superior apreciar aquela reclamação, que é no caso o Tribunal da Relação”, disse Fernando à imprensa.
“Um dos advogados havia colocado um recurso em relação ao despacho de pronúncia e que o tribunal não respondeu, nem deferiu e nem indeferiu, e sobre aquele recurso colocou-se uma reclamação, esta reclamação e o recurso devem ser atendidos e quem vai atender não é o juiz da causa”, frisou.
Um juiz do Tribunal da Relação de Luanda, instância imediatamente superior, deve responder ao recurso: “Enquanto o tribunal não responder essas matérias o julgamento não pode acontecer, portanto este é o ponto fulcral que fez com que as audiências fossem suspensas”, explicou.
Sebastião Fernando admitiu também que a resposta do Tribunal da Relação de Luanda “pode levar algum tempo o que vai impactar igualmente o reinício deste julgamento”.
“Isso pode durar algum tempo sendo que quem vai responder não é o juiz da causa, mas de um outro tribunal e isso vai levar tempo necessário para que o mesmo possa estudar o processo e responder com verdade”, rematou o causídico angolano.
O “caso Lussaty”, em que estão arrolados 49 arguidos, tem como principal visado o major Pedro Lussaty, afecto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas. (Com agências)