O despacho de despronúncia e arquivamento do processo movido contra Higino Carneiro iliba o político da prática dos crimes de que ia acusado
Higino Carneiro era acusado pelo Ministério Público da prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento de capitais, actos alegadamente praticados em 2016 e 2017.
O Tribunal Supremo ilibou o general Higino Carneiro dos crimes de que era acusado na qualidade de antigo governador da Província de Luanda.
Com o despacho do Tribunal Supremo, Higino Carneiro está livre de qualquer juízo de censura.
O Tribunal Supremo fez “o despacho de despronúncia e arquivamento do processo movido contra Higino Carneiro”, o que iliba o antigo ministro e governador da prática dos vários crimes de que era acusado.
Higino Carneiro, ministro das Obras Públicas entre 2002 e 2010 e ex-governador das províncias de Luanda, Cuando Cubango e Cuanza Sul, membro do Bureau Político do MPLA e deputado desta força política, ia a julgamento acusado de crimes de peculato, nepotismo, trafico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais, tendo os actos sido cometidos, alegadamente, entre 2016 e 2017.
Em Setembro do ano passado, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, tinha anunciado que o processo de Higino Carneiro tinha seguido para tribunal.
Entretanto, no caso de Higino Carneiro, o procurador-geral adiantara que, na sequência da audição do general na DNIAP/PGR, o processo estagnara por causa das “imunidades” enquanto deputado, mas, a situação já fora ultrapassada e o seu processo enviado ao tribunal.
Enquanto isso, recorde-se que durante o seu interrogatório na DNIAP, Higino Carneiro, ao responder sobre o tema da corrupção, alertara que não tinha muito por dizer sobre o que lhe estava a ser confrontado.
Higino Carneiro terá exaltado as suas credenciais militares e serviços prestados ao país, realçando que não se deveria combater a corrupção de forma selectiva, “como se está a fazer”.
O seu processo decorreu desde meados de 2020, porém, foi em finais de Novembro de 2018, que instrutores da PGR teriam interrompido as investigações após terem realizado um rastreio às contas do Governo Provincial de Luanda, que terão revelado que fundos entraram para contas controladas pelo Comité Provincial do MPLA de Luanda, e por sua vez, foram usados para a campanha eleitoral deste mesmo partido, para pagamento dos seus fiscais eleitorais.
O combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo é uma prioridade afirmada pelo Presidente angolano, João Lourenço, no poder desde Setembro de 2017. (Com agências)