13º CONSELHO CONSULTIVO
LUANDA, 19 E 20 DE SETEMBRO 2024
“Auditório da Academia Venâncio de Moura (Kilamba)”
Excelência, Sr. Governador Provincial, Eng.º Manuel da Conceição Gomes Homem;
Excelentíssimos senhores Secretários de Estado das Águas e Energia;
Excelentíssimos senhores Vice-governadores Provinciais;
Exmos Senhores Presidentes e membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas de Energia e de Água, Directores Nacionais e Provinciais e Directores dos Institutos Publicos e Órgãos tutelados.
Distintos convidados dos diferentes Departamentos Ministeriais e representantes do sector empresarial privado;
Estimados funcionários reformados do Sector, convidados à participar deste encontro,
Minhas senhoras e meus senhores:
49 anos volvidos após a independência nacional e 22 anos após o final da guerra civil, o grande desafio que o Executivo enfrenta é, sem dúvida, o de promover o bem-estar e progresso para mais de 33 milhões de angolanos.
É consensual que esse progresso assenta na disponibilidade de infraestruturas básicas, como são a energia, a agua e o saneamento, tanto para quem habita os espaços urbanos como para aqueles que povoam as zonas mais remotas do País.
Não obstante o percurso feito e dos significativos investimentos já realizados, as taxas de acesso à energia electrica e à agua potável estão ainda nos patamares dos 44% e 56%, respectivamente, havendo que admitir que a maior parte ad população ainda não tem acesso à Luz e agua do sistema publico.
No Plano de Desenvolvimento Nacional para o actual mandato 2023-2027, foram estabelecidas metas de crescimento dessas taxas, que constituem a referência principal para todos os projectos de expansão das infraestruturas, quer de abastecimento de agua e saneamento, como de electricidade.
Ao mesmo tempo, é crucial que o Sector se capacite cada vez mais e melhor para garantir a sustentabilidade da actividade que desenvolve e isso implica possuir capacidade efectiva de manutenção das infraestruturas existentes, a observância de boas praticas na gestão da coisa publica, a eficiência na gestão das receitas, a adequada capacidade técnica dos quadros técnicos das empresas e institutos, dentre outras condições.
Saudamos, pois, o lema adoptado para o 13ª Conselho Consultivo do MINEA, que vai abrir, neste 2 dias de duração, um espaço de discussão desta matéria, na certeza de podermos reter e adoptar de forma efectiva as recomendações que daqui saiam.
Tendo sido escolhida a Província de Luanda para sua realização, é importante referirmos uma vez mais, a atenção que sua Excelência, o Presidente da República confere à resolução da grave situação do abastecimento de agua à toda a Cidade, tendo o MINEA atribuído aos projectos de abastecimento de agua em Luanda a primeira grande prioridade na materialização da sua carteira de projectos.
Luanda alberga hoje uma população que se estima em mais de 10 milhões de pessoas e menos de metade tem acesso à àgua potável, sendo fundamental que o Executivo e o MINEA em particular seja capaz de concluir a construção dos dois grandes sistemas de abastecimento, o BITA e o QUILONGA, nos próximos 3 anos, juntamente com a execução de mais de 500 000 novas ligações domiciliares, assegurando o acesso à mais de 7,5 milhões de novos consumidores, em particular a franja da população que vive hoje em novos bairros onde nunca existiram redes de distribuição de agua, como são, a titulo de exemplo, os Zangos, a Zona Verde, os Ramiros, o Benfica, os Mulenvos e etc.
Complementarmente, está a ser construída conduta de abastecimento de agua do Benfica ao Morro Bento, que levará finalmente agua para atender as instituições hospitalares e outras, localizadas no Morro Bento, bem como os bairros existentes nessa região, até ao final do presente ano.
As obras principais estão já em marcha e está a ser feito um significativo esforço para que, não obstante as restrições orçamentais que o País vive, as obras ainda por iniciar tenham progresso rapidamente.
Como resultado do elevado crescimento populacional surgimento de novas edificações e bairros, também se torna mais urgente reforçar os sistemas de distribuição de energia, com a expansão de PTs e subestações em zonas da periferia, tanto a norte como a sul do País, admitindo-se a necessidade de se efectuarem pelo menos 250 000 novas ligações domiciliares para se cobrir o défice.
Ainda na província de Luanda, no âmbito do PIIM está em curso a Construção das Redes de Média, Baixa Tensão e 20 000 ligações domiciliarias, incluindo a Subestação Vila Flor que vão beneficiar cerca de 120 mil habitantes que vivem nas zonas de Vila Flor A, B, Mulenvos Sul, Progresso 2, e Santo António.
A Vila da Muxima, no âmbito da sua requalificação, deverá ser electrificada, incluindo a construção de uma a Subestação e uma Linha de Transporte de 70km. Também no Município da Quissama, deverão ser electrificadas as localidades de Cabo Ledo, à partir da Barra do Cuanza.
Prossegue também a electrificação do Mussulo, que pretendemos ver concluída até ao final deste ano.
Luanda, não obstante a dimensão dos investimentos já realizados, tanto no domínio da energia como das aguas, é, por sinal, a Província do País onde também se registam com maior frequência e dimensão actos de vandalismo e de destruição de equipamentos electricos de agua, o que coloca em evidencia a necessidade de continuarmos a encontrar respostas e soluções que possam reduzir esses impactos na qualidade e regularidade do serviço.
Foi recentemente iniciada a recuperação das redes de iluminação publica vandalizadas, graças a mais um investimento aprovado pelo Executivo, que permitirá repor em funcionamento a iluminação das principais artérias da Cidade de Luanda.
Numa breve visão do Quadro Nacional, é importante referir o esforço que continua a ser feito no domínio do abastecimento de agua, e agora no saneamento.
Com efeito, o suporte financeiro das mais importantes fontes de financiamento como são o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento, dentre outras, está em curso a execução de um conjunto de projectos no Sector de Águas, que ascende a cifras superiores a 500 milhões de USD.
Tal pacote, inclui a reabilitação e modernização de sistemas de abastecimento de água em varias localidades do País, a capacitação institucional das empresas províncias de agua e saneamento e a projecção de sistemas de saneamento para 7 cidades costeiras, dentre outras.
Ainda no presente ano deverá entrar em funcionamento o novo Sistema de Abastecimento de Água de N’Dalatando e nos próximos dois anos o novo Sistema de Abastecimento de Água de Saurimo e a ampliação do Sistema de Benguela.
Com a conclusão das acções em curso, pretendemos não só ver alargado o acesso água potável como garantir que existam recursos humanos e técnicos localmente para se garantir a sustentabilidade dos serviços públicos de agua e saneamento e devo reconhecer que o quesito capacitação humana e institucional é o nosso maior desafio.
O domínio do Combate aos Efeitos da Seca no Sul do País é a nossa segunda grande prioridade e tem merecido elevada atenção e acompanhamento de Sua Excelência Presidente da República.
Na província do Cunene, prossegue a construção das barragens do Ndue e Calucuve, na margem esquerda do Cunene, bem como a Barragem da Cova do Leão e os sistemas de água de Oncocua, Chitado e Otcjindjau, na margem direita do mesmo rio, complementados com a reabilitação de 9 represas de água no período pré-independência nas localidades de Katchavali, Monambambi, Luendji, Welola, Ndalele, Paveva, Ombwa, Ompupa I e II.
Os projectos em curso têm uma execução que se estenderá até 2026, sendo que quando concluídos, beneficiarão mais de 350.000 pessoas.
Com o mesmo objectivo, estão em carteira projectos de represamento e abastecimento de água nas províncias da Huíla e Namibe.
Para a Província do Namibe, o Executivo aprovou um conjunto de 43 obras de recuperação de represas construídas no período pós-independência, nos municípios do Camucuio, Virei e Bibala, cuja conclusão aumentará a disponibilidade de água para abeberamento do gado nas localidades onde se encontram implantadas.
Visando garantir água em grande volume, para atendimento das necessidades de abastecimento doméstico, irrigação e gado, foram projectadas 6 grandes Barragens: (Bero, Bentiaba, Inamangando, Giraul, Curoca e o Curunjamba), associadas à canais de adução que levarão água aos principais centros de consumo.
Na província Huíla, os projectos elaborados visam aumentar a disponibilidade de águas superficiais, visto que o Lubango é abastecido por águas subterrâneas, cuja disponibilidade é cada vez mais deficiente, tendo em conta o crescimento populacional.
Assim, foi projectada a construção da barragem do Nhene, na cabeceira do Rio Caculuvar, complementada pela construção de um conjunto de reservatórios e adutoras, bem como a extensão da rede de distribuição e ligações domiciliares. O programa inclui também a construção da barragem do Nahompombo, a partir da qual será bombeada água para as localidades dos Gambos e Chibia.
A nossa terceira grande prioridade é a expansão das redes de transporte e distribuição de energia, almejando integrar no sistema electrico novas províncias e regiões, promovendo também o acesso a uma energia barata e sustentável ambientalmente para milhões de angolanos.
Os projectos já elaborados e homologados prevêm a integração das restantes 8 provincias na rede electrica nacional e esperamos, até ao final do próximo ano, concretizar a ligação Gove- Matala- Lubango, que está em bom curso de exceução.
Esperamos também poder ver iniciados os projectos de interligação Huambo- Lubango, em 400 kV, Huambo-Menongue, Malanje-Xa Muteba-Saurimo, Lubango-Moçamedes, Lubango-Ondjiva e Soyo-Cabinda.
Foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros, recentemente, mais uma revisão à Lei Geral de Electricidade, que permitirá, tão logo seja sancionada pela Assembleia Nacional, abrir espaço para intervenção do Sector Privado no domínio da transmissão de energia.
Essa abertura será fundamental para que sejam materializados os projectos de interligação transfronteiriças com a Namibia, RDC e Zambia, visando a exportação de energia a partir de Angola e para os quais existe um elevado apetite por parte do sector privado.
Está em curso um importante programa de expansão da produção de energia electrica com fontes renováveis, que se consubstancia na construção de 7 parques solares, cinco já em funcionamento, nas províncias de Benguela, Bié, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Huambo, que totalizará uma capacidade instalada de mais de 370 MW, um dos maiores investimentos neste domínio na Africa Sub Saariana e que hoje já representa cerca de 4% da nossa matriz energética.
O País continua a sua aposta na exploração do maior recurso renovável que possui, a agua e prossegue a construção de Caculo Cabaça, com 2170 MW, ao mesmo tempo que concluiu no presente ano a reabilitação e modernização dos aproveitamentos hidroelectricos do Luachimo, Matala e Cunje.
Com essa evolução, a nossa matriz incorpora já 66% de capacidade de produção renovável, o que constitui uma notável evolução nos últimos 10 anos.
Voltamos a referir que almejamos atingir, até ao final do mandato, os 50% de taxa de acesso a electricidade, significando que cerca de 16 milhões de habitantes deverá ter acesso à electricidade.
Esta meta representa uma concretização de mais de 1 250 000 novas ligações domiciliares em todo o País.
Para aí chegarmos, contabilizamos as obras de electrificação já em curso, nas diversas municipalidades e cidades do Centro e Sul do País, como também da eletrificação, com utilização de energia solar com baterias, das Províncias do Leste + Bié e Huambo, atendendo mais de 60 localidades bem como a electrificação das províncias do Cunene, Cuando Cubango, Cunene e Nambibe, com a cobertura de mais de 120 localidades.
Excelências,
Minhas senhoras e meus senhores
Como temos acompanhado, foi aprovada, pela Assembeia Nacional, a criação das três novas províncias, nomeadamente Cuando, que vem da divisão do Cuando Cubango, Cassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, passando a existir Moxico e Kassai Zambeze; e Icolo e Bengo, que vem da divisão da Província de Luanda.
Sendo necessário participarmos activamente na criação de condições para instalação das mais diversas infraestruturas e serviços nas novas províncias criadas, no âmbito da Comissão Interministerial criada, deveremos criar um espaço de trabalho e concertação interna para produzirmos as soluções que se impõem.
Finalizando, não poderia deixar de referir a necessidade de prosseguirmos o processo de reforma do Sector Elétrico e das Aguas, que não pode ser apenas uma incumbência do Ministério, mas que acima disso, deve ser uma iniciativa de cada empresa ou Orgão tutelado, e essa reforma deve visar sempre, maximizar a eficiência na utilização dos meios e recursos colocados à sua disposição e valorizar, por via de capacitação continua, os recursos humanos à sua disposição.
O figurino institucional dos Sectores Electrico e das àguas não se deve considerar acabado e deverá ser objecto de continua avaliação e ajustes.
Necessitamos de melhorar, com urgência, as receitas e impõe-se que os órgãos de gestão das empresas sejam avaliados com base nesse critério, pois o sucesso do Sector depende da eficiência das cobranças pelo serviço que se presta.
O processo de reforma do Sector tem também de atender ao requisito essencial de atração do investimento privado, quer na gestão dos activos existentes, referindo-me a sistemas de produção de agua e energia e redes de distribuição, como também na sua construção, sendo necessário que se continue a construir um quadro legal e regulamentar que torne cada vez mais atractiva essa participação.
E mesmo para finalizar, não podemos deixar de encorajar a que, nas empresas que têm maior contacto com o publico, como sáo os casos da ENDE, EPAL e EPAS, se inulque cada vez mais nas praticas diárias, a melhoria da qualidade do atendimento, que passa por dar maior atenção as preocupações colocadas pelos consumidores, premiando os funcionários e colaboradores que observem boas praticas, e penalizando os responsáveis ou gestores que não as observem, pois já basta estarmos constantemente a receber cartas de reclamação por mau atendimento, que não podem ser uma preocupação do ministro.
Minhas senhoras e meus senhores;
Resta-nos agradecer a disponibilidade de Sua Excelência Sr. Governador provincial, em ter aceite o convite para abertura deste 13º Conselho Consultivo do MINEA e nos ter brindado com a sua presença.
Agradeço igualmente a presença de todos os delegados, participantes e convidados, incluindo as representações dos diferentes departamentos ministeriais e dos Governos Provinciais.
Faço votos para que este Conselho Consultivo seja também uma oportunidade de partilha, de diálogo produtivo e participação empenhada e aguardaremos, com expectativa as conclusões e recomendações que resultarão deste encontro.
Declaro aberto este 13º Conselho Consultivo!
BEM HAJAM! Muito obrigado!
João Baptista Borges, o Ministro da Energia e Águas, em Luanda, 19 de Setembro de 2024.