O Tribunal de Contas (TdC) emitiu uma notificação para o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), em virtude de uma auditoria externa feita à instituição por uma equipa de especialistas.
No prazo de 20 dias, o chefe de Departamento de Bolsas Externas, Kiafuca Maleta Diedone, deve explicar ao TdC diversos pagamentos indevidos de valores milionários efectuados em 2022.
Na mesma esteira, o relatório faz referência a outros quadros séniores do INAGBE susceptiveis de eventais responsabilidades financeiras, nomeadamente, o director-geral Milton Chivela, o director-geral adjunto Paulino Celestino Kangoma, o chefe de Departaemento de Bolsas Internas Domingos Joaquim António, assim como o chefe do Departamento de Recrutamento e Selecção de Estudantes, Gildo Araújo Ferreira Bumba, a chefe de Departamento de Administração e Serviços Gerais, Maria Polónia Macumbi, incluindo os chefes de sector de Cuba, Eugénio dos Santos Novais, da Rússia, Manuel Cadete e um técnico de contabilidade do sector Portugal, Salvador Mateus.
Portugal é considerado o maior destino dos valores, foram mais de 10 milhões de euros. De acordo com informações a que se teve acesso, os referidos valores foram movimentados na conta BPI nº 8-6075304-000-002, de Portugal, sendo 10.097.444,37 euros em transferência, 103.495.00 de levantamentos via ATM, 5.274.898,49 euros referentes a pagamentos a funcionários em SAE, 167.338,72 euros de pagamentos em cheque, 17.384,84 euros de pagamentos via cartão business gold dual, 2.250.00 euros de pagamento no supermercado Continente e 2.270,00 euros de pagamento no supermercado Pingo Doce.
Para a República Federativa da Rússia, o INAGBE efectuou pagamentos de 280.116,77 euros e para Cuba o montante foi de 234.000,00 dólares americanos.
Todos esses movimentos financeiros, de acordo com o Tribunal de Contas, foram feitos sem o suporte documental, o que contraria as orientações previstas no Decreto Presidencial nº 292/18, de Dezembro.
Nos montantes em moeda nacional, o Kwanza, o Tribunal de Contas detectou que o INAGBE efectuou pagamentos de Kz 836.752.689,58, a favor de diversos fornecedores de bens e serviços, sem no entanto, nenhum documento de suporte.
Para a Conta do Banco BAI nº 074271571.10003 foram feitas várias transferências bancárias, totalizando o montante de Kz 32.903.854,74 também sem suporte documental.
Na mesma conta constatou-se a existência de ordens de pagamento para a compra de moeda estrangeira, sem no entanto, os despachos de viagem, lista com assinatura dos beneficiários e bilhetes de passagem, que atestem a movimentação de Kz 9.612.769,12.
Numa outra conta BAI, nº 056169663.50.001 fez-se o pagamento de Kz 8.259.000,00 referentes a carregamentos de cartões de combustíveis, sem qualquer factura e recibos.
O INAGBE movimentou também Kz 2.981.537.200,00 e Kz 5.478.697.500,00 em contas do BAI e do BPC respectivamente, referentes ao pagamento de bolsas de estudo internas, cujos documentos apresentados são instruções de pagamentos, quando deveriam, de acordo com o Tribunal, ser suportados por uma informação emitida pelo banco no final de cada mês, com a lista dos nomes dos bolseiros e os respectivos montantes de subsídios atribuidos a cada estudante.
Um total de Kz 7.533.590.850,00 é o valor que o INAGBE transferiu através da conta nº 074271571.10.004 para pagamento de bolsas de estudo internas, sem que fossem apresentados os documentos de suporte com a lista dos bolseiros.
O INAGBE pagou também Kz 178.011.000,00 de bolsas de Estudo internas ao programa RETFOP através da conta BAI 074271571.10002 com os mesmos problemas de falta de suporte documental.
Fontes geralmente bem informadas consideram que existe no INAGBE, há bastante tempo, “um buraco de mais de 21 mil milhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022 e não só”, um valor equivalente a mais de 35 milhões de dólares ao câmbio da altura.
