O Tribunal Constitucional de Angola negou provimento ao recurso de Manuel Rabelais, confirmando a condenação por peculato e branqueamento de capitais e afastando violações constitucionais.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, em plenário, não dar provimento ao pedido de recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra o acórdão do tribunal de recurso do Tribunal Supremo (TS), que reduziu a pena de 14 para sete anlos ao arguido condenado Manuel António Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social e ex-director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração da Presidência da República (GRECIMA), por entender que não houve violações e que o TS não violou nenhum princípio da legalidade penal.
O Tribunal Constitucional de Angola negou provimento ao recurso de Manuel Rabelais, confirmando a condenação por peculato e branqueamento de capitais e afastando violações constitucionais.
O antigo ministro da Comunicação Social de Angola, Manuel Rabelais, foi condenado por peculato e branqueamento de capitais.
O ácordão do Tribunal Supremo, segundo o TC, não viola direitos, princípios e garantias consagrados na Constituição angolana.(J24 Horas)