O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (TdC), Dr. Sebastião Domingos Gunza, prestigiou napassada quinta-feira, 20 de Março, no auditório do Palácio da Justiça, o lançamento do livro “O Estatuto Jurídico-Constitucional da Ordem dos Advogados de Angola”, da autoria dos juristas Venceslau Andrade e João Ramiro dos Santos.
O Juiz Sebastião Gunza destacou o conteúdo da obra colocada ao dispor da comunidade académica que aborda a constitucionalidade, a estrutura e o funcionamento da Ordem dos Advogados.
“O país ainda enfrenta uma carência significativa de bibliografia jurídica e, por isso, este livro representa um importante contributo. É uma obra que fortalece a democracia, fortalece a ciência e enriquece o conhecimento geral. Sem dúvida, é um trabalho a ser considerado”, afirmou Sebastião Gunza.
Na apresentação do livro, o Professor Doutor Carlos Feijó, que também foi o prefaciador, destacou a necessidade de se lançar um olhar atento à realidade angolana. “É fundamental compreender a distinção entre a independência e a autonomia da Ordem dos Advogados, uma questão que tem se revelado um desafio, tanto no âmbito constitucional quanto no que diz respeito à autonomia profissional”.
Segundo o prefaciador, a autonomia profissional da Ordem dos Advogados é um pilar fundamental para o exercício livre e justo da advocacia, no entanto, a falta de clareza sobre os limites entre autonomia e independência, pode gerar conflitos e fragilizar a instituição.
Na visão do Dr. Carlos Feijó, este é um problema que exige uma análise cuidadosa, tanto do ponto de vista jurídico quanto político, para que se possa encontrar um equilíbrio entre a autogestão da Ordem e a sua integração no sistema de justiça do país. “Afinal, uma Ordem dos Advogados forte e autónoma é essencial para a consolidação da democracia e para a protecção dos Direitos dos Cidadãos “.
No auditório do Palácio da Justiça, marcaram também presença, a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Laurinda Cardoso, a Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Dra. Elisa Rangel Nunes, o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Joaquim Mande e várias entidades protocolares. (J24 Horas)