De 28 a 30 de maio de 2025, a Comissão do Golfo da Guiné (CGG) realizou um workshop técnico de alto nível no Hotel de Convenções de Talatona (HCTA), em Luanda, República de Angola, sob o lema: “Plano de Acção para a Economia Azul na Região do Golfo da Guiné”
A importância e a necessidade de desenvolver a Economia Azul visam beneficiar do crescimento económico, da proteção do ambiente, da criação de mais emprego, da diversificação da economia, da segurança alimentar, mas também da luta contra a fome e a pobreza.
O workshop, entre outros temas, teve como objectivo conhecer os diferentes pontos focais dos Estados-Membros, as suas estratégias, planos ou programas sobre o desenvolvimento da economia azul nos respectivos países, com vista à adopção de um documento único, nomeadamente a Proposta de Plano Comum sobre a Economia Azul na Região do Golfo da Guiné.
A sessão de abertura ficou marcada com as intervenções das entidades seguintes: Eng. José Mba Abeso, Secretário Executivo da CGG, Sr. Fred Kwasi Antwi-Boadu em representação da Ministra das Pescas e Desenvolvimento da Aquicultura da República do Ghana, presidência em Exercício da CGG, Embaixador Jorge Cardoso em representação do Ministro das Relações Exteriores da República de Angola e Exmo.
Álvaro Santos em representação da Ministra das Pescas e Recursos Marinhos da República de Angola.
As comunicações refletiram, em geral, que a Economia Azul não é apenas importante para África, ou para a região do Golfo da Guiné, mas para todos os países do mundo, considerando que o mar e os oceanos não têm fronteiras e que a utilização sustentável dos seus recursos contribuirá para o crescimento económico, melhorando as condições de vida da população e aumentar o número de postos de trabalho, preservando simultaneamente a saúde do ecossistema oceânico. Face às ameaças que os países africanos enfrentam, especialmente os Estados costeiros do Golfo da Guiné, é oportuno que todos caminhem juntos para o sucesso da Economia Azul. “A Economia Azul não é um luxo, mas uma necessidade”.
A ordem de trabalhos do seminário foi estruturada em 11 sessões plenárias distribuídas por três dias:
Cerimónia de Abertura, Economia Azul como Via de Desenvolvimento, Desenvolvimento ou Ações da Economia Azul nos Estados-Membros; a Economia Azul no Domínio da Segurança Marítima e das Águas Interiores; Financiamento Alternativo; Apresentação da Proposta de Documento Conjunto; Lançamento Oficial; Considerações Finais.
Durante as apresentações/debates, houve unanimidade entre todos os Estados quanto ao desenvolvimento sustentável da Economia Azul, bem como a preocupação comum com a Segurança Marítima, reiterando que “sem Segurança Marítima não pode haver Economia Azul”.
Por outro lado, os participantes consideram que tem havido pouca informação, pouca mobilização dos cidadãos, pouca educação das novas gerações sobre o tema, ao ponto de muitos confundirem a Economia Azul com o “Fundo Azul”.
Por conseguinte, recomendam que os Estados-Membros integrem mais a sociedade civil, as entidades privadas, bem como as próprias comunidades, em projectos e atividades da economia azul. A interação público/privado é importante para alcançar os objectivos do bem comum.
Os temas apresentados e discutidos foram claros e objectivos no interesse dos Estados da Região e dos participantes, tendo em vista a implementação de actividades conjuntas de interesse mútuo.
Os Estados comprometeram-se a participar regularmente em consultas, reuniões, workshops, seminários, sessões de formação e feiras sobre questões de interesse comum. Estas reuniões podem ser virtuais ou físicas.
Os membros comprometeram-se a participar continuamente em programas coordenados para combater as causas profundas de várias actividades ilícitas susceptíveis de ameaçar o progresso rumo aos objectivos da Economia Azul no Golfo da Guiné.
Os participantes incentivam os outros dez (10) Estados da Região (Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Libéria, Gâmbia, Guiné-Bissau, República da Guiné, Senegal, Serra Leoa e Togo) a contactarem o Secretariado Executivo da CGG com vista a formalizar a sua adesão à organização.
Considerando o impacto da exploração sustentável e a implementação do desenvolvimento das actividades da Economia Azul na Região, os participantes incentivam os Estados a realizar uma implementação direcionada e coordenada de ações, programas e planos sobre a Economia Azul.
O seminário produziu e acordou em submeter os seguintes documentos aos peritos, ministros e chefes de Estado para adopção: Proposta de Plano de Acção Conjunto para a Economia Azul (DOC. I); Proposta de Financiamento Alternativo para a Economia Azul (DOC. II); Cronograma de acções (DOC. III).
No que se refere à proposta de financiamento alternativo, os participantes acordaram em formular recomendações num documento anexo separado (DOC. II), a debater numa reunião de peritos e ministros das Finanças dos Estados-Membros.
É criada a Rede de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Social, que se comprometeu a colaborar com a CGG, de forma a difundir nos jornais, rádio, televisão e redes sociais, de todas as acções, programas e planos.
A Rede de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Social comprometeu-se igualmente a apoiar a CGG na melhoria do conteúdo da revista, do sítio Web e das redes sociais da CGG.
Integração no plano de acção da economia Azul nas Organizações da Sociedade Civil, mulheres, ambiente, jovens etc, assim como a criação de comitês de peritos de vários ministérios, entidades públicas e do sector privado incluindo empresas sobre a Economia Azul.
O encerramento da actividade foi presidido pelo Eng. José Mba Abeso, Secretário Executivo da CGG, que reconheceu o potencial da Região do Golfo da Guiné para a transformação económica e o desenvolvimento sustentável, mas observou que as actividades marítimas ilícitas na referida região constituem uma ameaça à maximização dos recursos do Golfo da Guiné, destacando as áreas de intervenção colaborativa como a governação, a segurança marítima, as intervenções sociais, a tecnologia e as questões transversais, a fim de implementar com êxito o Plano de Ação Conjunto para a Economia Azul. (J24 Horas)
