Nomeação de Jaime Miguel Carneiro como Presidente da Comissão Executiva (PCE) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, foi impedidas pela Presidência da República porque o procedimento não seguiu as normas legais estabelecidas para a designação da liderança da companhia aérea nacional.
O processo, segundo informações a que se teve acesso, foi considerado inválido por não respeitar os mecanismos previstos na estrutura acionista da TAAG, que mudou em Julho de 2000 através de um decreto presidencial.
Essa reforma reduziu o capital social da empresa e redefiniu a composição acionista como segue: IAPE (antigo IGAPE) com 50%, ENNA com 40% e Fundo Social dos Trabalhadores dos Transportes com 10%.
Antes da reestruturação, as nomeações na TAAG eram efetuadas por despacho presidencial, com base em propostas do ministro dos Transportes.
No entanto, desde 2000, a responsabilidade passou para a Assembleia-Geral de Acionistas, excluindo o envolvimento directo do Presidente da República ou do ministro na apresentação de candidaturas.
Entretanto, segundo as informações, a nomeação de Jaime Miguel Carneiro, até então administrador para a área comercial, foi anunciada pela revista Forbes no início de Dezembro, em substituição de Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira, que ocupa o cargo desde finais de 2023.
Tal divulgação gerou desconforto interno, pois não houve deliberação da Assembleia-Geral, o órgão competente.
Ao que consta, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, terá tentado pressionar os acionistas para aprovarem a nomeação. Contudo, durante uma reunião da Assembleia-Geral, os acionistas maioritários – IAPE (50%) e ENNA (40%) – recusaram votar a favor.
A Presidência da República, informada pelo Gabinete Presidencial e pelo Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), emitiu orientações para reverter o processo. A intervenção estaria ligada a alegações de que o ministro tentou afastar indevidamente o PCE em exercício, Nelson Oliveira, devido a um conflito relacionado com uma empresa espanhola de carga que presta serviços à TAAG.
De acordo com as fontes, Nelson Oliveira defendia a rescisão imediata do contrato com essa empresa, por considerar que causava prejuízos estimados em cerca de dois milhões de dólares à companhia aérea, e o ministro teria supostos interesses na parceria.
Durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano no Ministério dos Transportes, no dia 23 de Dezembro, observadores do sector notaram uma anomalia: a TAAG apresentou-se com dois PCE simultaneamente em funções, ou seja, um anunciado pela Forbes sem formalidades legais, e o outro designado pelos accionistas em 2023.
As “engenharias” de Ricardo de Abreu na TAAG, e não só, são de longa data e a companhia, infelizmente, continua a “voar” à feição do “intocável” ministro dos Transportes! (J24 Horas)
