Relatório da AFROSAI revela desafios na autonomia financeira e transparência das Instituições Superiores de Controlo em África. O Tribunal de Contas de Angola participou, na segunda-feira, 21 de Outubro, numa sessão virtual destinada à apresentação do Relatório Global de Avaliação das Instituições Superiores de Controlo (ISC), referente ao ano de 2023, com especial destaque para os resultados relativos à Organização Africana das Entidades Superiores de Controlo (AFROSAI).
A sessão, em que a parte angolana foi liderada pela Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Domingas Garcia, foi promovida pela Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (IDI), uma entidade da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo, que se dedica a fortalecer as capacidades das instituições de controlo financeiro e auditoria em todo o mundo.
O relatório apresentado na ocasião centrou-se nos resultados apurados para a região africana, representada pela AFROSAI.
Os dados revelam que a autonomia financeira das Instituições Superiores de Controlo na AFROSAI continuam a ser deficientes, com apenas 30% destas instituições a usufruírem de verdadeira autonomia, enquanto 60% relataram interferências na execução dos seus orçamentos.Das auditorias realizadas pela AFROSAI, apenas 17% foram submetidas a uma revisão de controlo de qualidade, e muitos relatórios não foram publicados, o que representa uma preocupação para a organização.
No que respeita à presença na comunicação social, o relatório identificou a necessidade de melhorar o contacto entre as ISC’s e os meios de comunicação social, de modo a tornar mais eficaz a divulgação da informação sobre a actividade relacionada com a fiscalização e controlo das finanças públicas em cada país.
Por outro lado, o documento destaca avanços em dois terços das instituições, no que diz respeito à entrega de relatórios anuais ao Parlamento. A maior parte delas depende desse processo. No entanto, no caso de Angola e Moçambique é diferente, conforme frisou a Juíza Domingas Garcia, uma vez que nesses países opera o sistema jurisdicional independente face ao poder parlamentar.
A reunião resultou em diversas recomendações e sublinhou a necessidade de intensificar a sensibilização das partes interessadas, com o propósito de fomentar uma maior abertura e transparência na prestação de contas. Este enfoque visa tornar o processo de fiscalização mais eficaz no que concerne ao controlo das Finanças Públicas.
Além disso, foi recomendada a promoção de um intercâmbio contínuo entre as Instituições Superiores de Controlo, com o intuito de reforçar a cooperação entre estas e fortalecer a sua actuação nas respectivas áreas de jurisdição.
Participaram da reunião a Directora Adjunta do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente, Dra. Josefina Cafranca, o Director dos Serviços Técnicos, Dr. Carlos António e demais altos funcionários do Tribunal de Contas.A nível internacional, estiveram presentes o 1.º Presidente do Tribunal de Contas do Senegal e Presidente da AFROSAI, Mamadou Faye, a Ministra Delegada da Presidência da República dos Camarões, encarregada do Controlo Superior do Estado e Secretária Geral da AFROSAI, Sra. Mbah Acha Rose Fomundam, o Presidente do Tribunal de Contas da Argélia, Abdelkader Benmarouf, e altos responsáveis de várias Instituições Superiores de Controlo. (J24 Horas)
