O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, orientou a Primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2025, realizada esta Terça-feira, 23 de Janeiro.
A Sessão Plenária teve como ponto único : “O Lançamento das premissas para o estabelecimento de um memorando entre o Tribunal de Contas de Angola, o Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, o Ministério da acção Social, Família e Pomoção da Mulher e o Ministério da Saúde, sobre a necessidade de criação de programas de Educação e Saúde na primeira infância, como meio de prevenção da corrupção e garantia de transparência.”
A reunião, foi marcada pela presença de personalidades externas ao Plenário, composto por 13 Juízes Conselheiros. Estiveram em representação dos seus Ministérios, a Secretária de Estado para o Ensino Secundário, Soraya Kalongela, e a Secretária de Estado para a Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dina Kimaz.
O Juiz Presidente, Dr. Sebastião Gunza, afirmou que o papel fiscalizador do Tribunal de Contas de Angola, deve garantir a correcta aplicação dos recursos públicos para a implementação dessas iniciativas e, com isso, alcançar resultados que se reflitam na melhoria da vida das crianças em Angola. Tal como sublinhou o Presidente: “Se investirmos na criança, teremos um cidadão protector do bem público”.
A Sessão Plenária teve como destaque a presença do Juiz Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dr. André de Matos Gonçalves, responsável pelo programa de formação que será implementado. O Juiz, partilhou com os presentes a experiência do trabalho que tem vindo a desenvolver com os projectos voltados ao bem-estar das crianças, ao destacar como a educação e saúde na tenra idade podem ser ferramentas poderosas na construção de uma sociedade mais justa e transparente. O programa visa criar sinergias entre as instituições angolanas e brasileiras para implementar projectos voltados à primeira infância, com o foco na prevenção das desigualdades e no fortalecimento das políticas públicas.
O Juiz André Gonçalves, realçou que este é um projecto de promoção da dignidade da pessoa humana, numa franja sensível da população que é a criança e define a participação do Tribunal de Contas de Angola de grande importância neste eixo pedagógico, em que esta instituição pode desempenhar o papel de mediador, de modo a legitimar a aplicação destas políticas públicas.
De acordo com Secretária de Estado para o Ensino Secundário, a Plenária foi de extrema importância, na medida em que a experiência do Tribunal do Tocantins em matéria de políticas públicas destinadas à primeira infância, pode reforçar no processo de criação de melhores condições para uma educação com mais qualidade, desde o pré-escolar, tendo em conta a esta fase sensível que é a primeira infância.
Soraya Kalongela felicitou o Tribunal de Contas de Angola pela iniciativa e afirmou que o memorando de cooperação entre os dois Tribunais, angolano e brasileiro, em cooperação com os Ministérios da Educação e Acção Social, Família e Promoção da Mulher vai promover um trabalho conjunto com os gestores públicos, para garantir as melhores condições para o funcionamento das instituições de educação pré-escolar e oferecer uma educação de qualidade às crianças que frequentam estas instituições.
A agenda de trabalho incluiu discussões sobre a forma como os programas integrados de saúde e educação devem ser estruturados, para reduzir vulnerabilidades e combater práticas de corrupção desde as fases iniciais do desenvolvimento.
A ideia principal é estabelecer parcerias eficazes que possam trazer benefícios palpavéis para as futuras gerações, enquanto também se cria um ambiente de maior responsabilidade e fiscalização dentro das instituições.