O ministro dos Transporte, Ricardo de Abreu, e a empresa ICAO, fizeram o lançamento oficial do projecto de modernização dos sistemas de naveção aérea, na terça-feira (22), em Luanda, com a participação de várias individualidades nacionais e internacionais
Victor Kavinda
O ministro dos Transportes, no seu discurso, começou por agradecer os presentes por terem aceite o convite que lhes foi formulado para testemunharem o lançamento oficial do Projecto de Modernização dos Sistemas de Navegação Aérea de Angola. “Este acto é sequência de outros já registados no âmbito das reformas estruturais encetadas no sector dos Transportes, particularmente do subsector aéreo”.
“Desde 2018 que procedemos a uma reforma geral do sector, particularmente o subsector aéreo, que em nosso entender está verdadeiramente adiantado. Procedemos à revisão do nosso quadro legal, regulamentar, institucional e corporativo, em todas as empresas que se encontram na esfera da nossa tutela. Temos uma Nova Lei da Aviação Civil, temos um órgão reitor, uma entidade administrativa independente e autónoma, a (ANAC), Autoridade Nacional da Aviação Civil, responsável pela supervisão, fiscalização e regulação do subsector aéreo, o que representa uma importante inovação no ordenamento jurídico nacional”.
Ricardo de Abreu disse ainda que está em curso um extenso trabalho de adequação da nova estrutura organizativa, na implementação dos processos internos, e introdução de meios tecnológicos a nível da ANAC, para assegurar que está dotado de um órgão com todas as competências técnicas e materiais para o desenvolvimento seguro do sistema da aviação civil angolana.
Por outro lado, o dirigente assegura que foi feita a revisão ou revogação de diplomas regulamentares, que limitavam o potencial de crescimento e desenvolvimento da actividade da aviação civil, permitindo maior abertura e maior competitividade entre operadores. “Reestruturamos a TAAG, que se transformou em Sociedade Anónima; procedemos à cisão da ENANA – que culminou na separação da actividade de gestão das infra-estruturas e serviços aeroportuários da actividade da navegação aérea. Com esta decisão criamos a Sociedade gestora de Aeroportos, Sociedade Anónima, e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, Empresa Pública, a quem cabe assegurar a gestão, a exploração e o desenvolvimento dos sistemas de navegação aérea; os serviços de tráfego aéreo e os serviços de informação aeronáutica; e ainda o desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos sistemas de comunicação, navegação, vigilância e infra-estruturas associadas, em cumprimento das normas da aviação civil internacional e nacional. Todo este caminho percorrido até aqui tem como foco principal assegurar que o subsector aéreo se desenvolva e cresça, na sua contribuição para o Produto Interno Bruto, e facilite o desenvolvimento de outros sectores e oportunidades de negócio no nosso País, factor essencial para a diversificação efectiva da nossa economia.Não podendo realizar este esforço sozinhos, procuramos o apoio e a parceria da ICAO, órgão reitor da aviação civil internacional”, referiu o governante.
Esta parceria, disse, “que reputamos de extrema relevância, abarca os projectos relacionados com o nosso quadro legal e institucional, assim como o importante domínio da navegação aérea, ao nível da promoção da segurança aeronáutica em Angola”.
O Ministério dos Transportes tem a missão de propor a formulação, condução, execução, avaliação e controlo da Política do Executivo Angolano no domínio dos Transportes e da Logística.
A Organização da Aviação Civil Internacional é a entidade intergovernamental, de âmbito mundial, criada pela Convenção de Chicago, para aperfeiçoar os princípios e a técnica da navegação aérea internacional, bem como para estimular o desenvolvimento dos transportes aéreos internacionais.
Foi neste quadro que o Executivo Angolano, representado pelo Ministério dos Transportes, e a Organização de Aviação Civil Internacional assinaram um acordo para a modernização do sistema de navegação aérea e para o seu completo alinhamento com as normas e as práticas recomendadas por esta importante organização.
Orçado em 25 milhões de dólares, este acordo contempla a aquisição de sistemas de vigilância automática, a instalação e comissionamento de sistemas de comunicações móveis, de sistemas de comunicação de dados e de ajuda à navegação, e ainda de um simulador de controlo de tráfego aéreo (ATC) para a modernização do Centro de Formação.
Prevê igualmente a formação dos quadros da ENNA e a assistência no processo de migração do controlo processual para a vectorização através dos diferentes equipamentos de vigilância.Com a implementação destes novos equipamentos, a ENNA – o provedor nacional para os serviços de navegação aérea – e o País adoptam na íntegra os objectivos e as estratégias da ICAO relativamente à capacidade e eficiência da navegação aérea internacional.
A execução deste projecto visa, fundamentalmente, o aumento da segurança no espaço aéreo e da qualidade dos serviços de navegação aérea angolanos, o restabelecimento e a melhoria das comunicações ar – terra, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais desta área de actividade, o aumento das competências dos recursos humanos e da confiança dos operadores na utilização do espaço aéreo nacional.
“Com esta assinatura garantimos não só o acesso ao melhor e mais moderno equipamento, como à melhor formação dos nossos quadros e o total alinhamento com as melhores práticas internacionais do sector. Segurança, eficiência e bons resultados é o que verdadeiramente queremos para o sector dos transportes em Angola e em cada um dos seus subsectores”, aludiu Ricardo de Abreu.
Importante referir também que o acordo assinado permitirá, fundamentalmente, ao sector da aviação nacional a captação de novos clientes e, consequentemente, o aumento das receitas provenientes das taxas de tráfego, assim como o retorno financeiro do investimento por força do aumento do número de movimentos efectuados na Região de Informação de Voo de Luanda.
“Exorto o subsector aéreo para que trabalhemos de mãos dadas, de forma a atingirmos os objectivos preconizados pelo Executivo Angolano. Manifesto, em nome do sector que dirijo, os meus agradecimentos ao Titular do Poder Executivo e às demais instituições que tornaram possível o início da implementação deste importante projecto para o País. Uma palavra de apreço aos especialistas da ICAO e aos operacionais e técnicos da ENANA, que juntos trabalharão a partir deste momento em que procedemos ao Lançamento do Projecto de Modernização dos Sistemas de Navegação Aérea, denominado AGO20801”, concluiu.