A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) realizou, quarta-feira (13) o sorteio para o posicionamento das formações políticas no Boletim de Voto das Eleições Gerais de 24 de Agosto. Igualmente, a CNE define também o quadro de organização dos partidos e o tempo de antena na rádio e na televisão
De acordo com o porta-voz, Lucas Quilundo, a plenária reuniu na sequência da recepção das listas definitivas das forças políticas concorrentes, entregues pelo Tribunal Constitucional, tendo agendado, para quarta-feira (13), a realização do sorteio de posicionamento dos partidos políticos e da coligação eleitoral no Boletim de Voto.
Informou, igualmente, a realização, do sorteio para definir o uso do tempo de antena na rádio e na televisão durante a campanha eleitoral, bem como a definição da grelha de utilização destes mesmos tempos de antena.
A actividade, que decorrida nas novas instalações da CNE, contou com a presença dos mandatários das listas e de convidados. A partir de agora, adiantou, as forças políticas tomam o estatuto de concorrentes, e ficam a saber o lugar que ocupam no Boletim de Voto.
Para concorrer às Eleições Gerais, apresentaram candidaturas ao Tribunal Constitucional oito forças políticas, nomeadamente MPLA, UNITA, FNLA, PRS, Partido Humanista de Angola (PHA), Aliança Patriótica Nacional (APN) e a CASA-CE.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após a recepção das listas definitivas, convocou, em 48 horas, os mandatários dos partidos para a realização do sorteio do posicionamento no Boletim de Voto, conforme o aditamento legal.
As eleições deste ano, que terão, pela primeira vez, a participação de cidadãos angolanos na diáspora, são as quintas da história do país, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017. São esperados mais de 14,399 milhões de eleitores, dos quais 22.560 no estrangeiro, segundo a Angop.
A votação no exterior terá lugar em 12 países e 26 cidades, tais como África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).
Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos residentes no Congo (Brazzaville, Dolisie e Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu, Kolwezi).
Fora do continente, o voto estará aberto à diáspora an-golana no Brasil (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo), na Alemanha (Berlim), na Bélgica (Bruxelas), em França (Paris), no Reino Unido (Londres), em Portugal (Lisboa, Porto) e nos Países Baixos (Roterdão).
O sufrágio anterior foi disputado, em 23 de Agosto de 2017, por seis forças políticas, com a participação de 76,57 por cento dos cerca de 9,3 milhões de eleitores inscritos.
Com a entrega das listas definitivas à CNE, fica concluída a primeira etapa da intervenção do Tribunal Constitucional no processo eleitoral.
Neste sentido, a instituição volta a intervir, apenas, na fase do contencioso eleitoral das Eleições Gerais de 24 de Agosto, e será chamado em fases posteriores, depois da publicação dos resultados eleitorais definitivos pela Comissão Nacional Eleitoral.
A entrega do Ficheiro pela presidente do Tribunal Constitucional ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral aconteceu, na sequência dos actos preparatórios para a realização das Eleições Gerais, depois de concluído “com êxito” do processo de verificação e validação das candidaturas às eleições.
De recordar que o Tribunal Constitucional não acusou, durante o período de verificação, qualquer pedido de impugnação às candidaturas concorrentes. Na altura, a presidente do Tribunal Constitucional disse à Lusa que o prazo para contestar alguma lista ou candidato terminou sem que tivessem sido apresentadas impugnações. (Com agências)