O Tribunal de Contas de Angola marcou presença no seminário internacional promovido pela União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (UCALP), realizado em Lisboa, que reuniu entidades reguladoras da contabilidade e auditoria dos países de língua portuguesa.
A Juíza Conselheira Olinda França, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, participou no evento, onde foram debatidos os desafios e oportunidades da governança global no domínio da sustentabilidade e da ética.
Sob o lema “Sustentabilidade e Ética: Desenhando o Futuro da Governança Global”, o seminário contou com a presença de especialistas e autoridades internacionais, que partilharam experiências e boas práticas sobre o fortalecimento dos mecanismos de controlo e transparência nas instituições públicas.
No decurso do evento, a Juíza Conselheira Olinda França apresentou o tema “Aquisições Públicas Sustentáveis: o Cenário Internacional e a Experiência de Angola”, sublinhando a relevância da sustentabilidade no contexto das aquisições públicas.
A aquisição pública sustentável consiste no processo de contratação de bens, serviços e infraestruturas que incorporam critérios económicos, sociais e ambientais ao longo do seu ciclo de vida, assegurando o equilíbrio entre a eficiência dos gastos públicos e o respeito pelos princípios do desenvolvimento sustentável.
A Juíza Conselheira destacou que as aquisições públicas sustentáveis desempenham um papel crucial na preservação do equilíbrio intergeracional, garantindo que as necessidades actuais sejam supridas sem comprometer o bem-estar das gerações futuras.
Dados apresentados durante o seminário indicam que as aquisições públicas representam cerca de 15% do PIB mundial e aproximadamente 4,31% do PIB de Angola, demonstrando a sua importância estratégica para o desenvolvimento económico e social.
Angola já dispõe de instrumentos jurídicos e regulatórios alinhados com os ODS, destacando-se a Estratégia de Longo Prazo – Angola 2050 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
A participação do Tribunal de Contas de Angola neste seminário internacional reafirma o seu compromisso com a promoção das boas práticas de governança pública, reforçando a sua actuação na fiscalização das finanças do Estado e no incentivo à adopção de políticas que promovam a sustentabilidade e a ética na administração pública. (J24 Horas)