O Tribunal de Contas de Angola participou, na terça-feira, 14 de Outubro, nas primeiras Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal Supremo, realizadas no auditório do Palácio da Justiça, com a presença do seu Presidente, o Juiz Conselheiro Dr. Sebastião Gunza, e de outros membros da instituição, nomeadamente a Vice-Presidente Domingas Garcia e os juízes conselheiros Fausto Silva e Arlete Conceição.
O evento, subordinado ao lema “Evolução Histórica – Transformações e Reformas Judiciais nos 50 anos de Independência Nacional”, constituiu uma oportunidade para se reflectir sobre o percurso histórico do poder judicial em Angola, as reformas implementadas, os desafios actuais e as projecções futuras no sector da justiça.
A participação do Tribunal de Contas destacou-se com o momento simbólico em que o Presidente da instituição foi convidado a proceder à entrega de diplomas de menção honrosa a distintas figuras do sistema judicial, entre as quais a Juíza Teresa Buta, o Juiz Jubilado José Alfredo e Alberto Henriques (a título póstumo), como forma de reconhecimento pelo contributo à justiça angolana.
Durante a cerimónia de abertura, a Juíza Conselheira Presidente interina do Tribunal Supremo, Dra. Efigênia Lima, sublinhou que ao longo dos 50 anos de independência, o poder judicial tem desempenhado um papel central na consolidação do Estado Democrático de Direito, ao destacar a evolução desde estruturas embrionárias até a actual autonomia administrativa, financeira e tecnológica dos tribunais.
Entre os temas abordados nas jornadas, destacam-se: Reformas legislativas e organizacionais; Desafios do contencioso administrativo; Meios alternativos de resolução de litígios; Combate ao branqueamento de capitais e crimes conexos; Crimes cibernéticos e justiça restaurativa; Violência doméstica; Trabalho nas plataformas digitais; Modernização tecnológica e administrativa no setor judicial.
O evento contou ainda com a presença de altos representantes do Estado, incluindo a Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, bem como prelectores internacionais provenientes do Brasil, Moçambique e Portugal.
Com a sua presença neste encontro técnico e científico, o Tribunal de Contas alinha-se com os esforços de reforma e modernização do sector da justiça, ao reconhecer que a articulação entre instituições judiciais é essencial para o reforço do Estado de Direito e para garantir uma justiça mais célere, transparente e ao serviço do cidadão.
A interação com outros órgãos de soberania e parceiros internacionais, num fórum de alto nível, também representa uma oportunidade estratégica para a partilha de experiências e a harmonização de práticas que contribuam para uma maior eficácia do controlo jurisdicional e financeiro em Angola.