O Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), órgão executivo do Ministério do Interior, encarregue em zelar pela inviolabilidade e segurança das fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas de Angola, comemora esta sexta-feira, 19 de Abril, 48 anos de existência, apostando no processo de modernização, digitalização dos serviços prestados aos cidadãos.
A actual direcção, dirigida por João António da Costa Dias, Comissário de Migração Principal, está empenhada na implementação do passaporte electrónico e outros procedimentos internos, como meio de melhorar e reduzir os aspectos burocráticos no processo de tratamento dos actos e facilitar a gestão dos fluxos migratórios.
O processo de modernização e digitalização dos serviços exige, para além da componente financeira, considerável investimento electrónico e informático, pelo que os responsáveis seniores desse órgão têm trabalho arduamente para se ultrapassar todos os impasses de melhoria dos serviços.
A prestação de um serviço eficiente ao cidadão, emissão de passaporte, cartão de residente e outros actos migratórios, é defendida, permanentemente, pelo director-geral do SME, Comissário de Migração Principal, João António da Costa Dias, em reunião metodológica de trabalho.
O aumento da eficiência e da eficácia na prestação de serviços, a simplificação de processos e a resposta célere e de qualidade às solicitações dos cidadãos, nomeadamente através da disponibilização de serviços online, são as metas que, passados 48 anos, a direcção do Serviço de Migração e Estrangeiro pretende alcançar nos próximos tempos.
Dinâmica turística
O país, face à estabilidade interna, regista a entrada de cidadãos estrangeiros, de várias nacionalidades, em turismo, razão pela qual a adopção de inovações tecnológicas, por parte do Serviço de Migração e Estrangeiro, visa acompanhar, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 189/23, estas entradas e saídas de visitantes.
Na cerimónia de tomada de posse no novo ministro da Turismo, Márcio Daniel, o Presidente da República, João Lourenço, exortou a necessidade de promover a vinda de mais turistas ao país, contribuindo, dessa forma, para a potencialização do sector e a arrecadação de receitas para o Produto Interno Bruto (PIB).
“O factor guerra está ultrapassado já lá vão 22 anos, levantámos ou isentamos os vistos aos cidadãos de mais de 90 países, melhoramos o ambiente de negócios no geral e, mesmo assim, o que constatámos, na realidade, é que não sentimos a mudança necessária no que diz respeito à procura do nosso país como um novo destino turístico”, disse, na ocasião, o Presidente João Lourenço.
O apelo do Chefe de Estado angolano ecoa como orientação para os efectivos do SME, para poderem estar à altura dos desafios que o turismo representa, com a entrada e saídas de cidadãos, no quadro da diversificação da economia.
“O turismo é um bom embaixador dos países, porque leva o nome desse país para os quatro cantos do mundo e é um dos sectores que cria bastante emprego”, destacou o Presidente João Lourenço. O turismo pode contribuir, de forma considerável, para baixar os índices de desemprego com que, “infelizmente”, o país enfrenta.
“Nós estamos a lutar contra o desemprego, sobretudo no seio da juventude”, notou o Presidente da República, acrescentando que para o sucesso do turismo no país concorrem outros departamentos ministeriais, tais como os Transportes, Interior (por via do Serviço de Migração e Estrangeiros), Economia, Comércio, as Autoridades locais (a nível da província e do município) e a própria Cultura.
No âmbito da isenção de vistos, o SME registou, nos primeiros meses da sua implementação, um movimento migratório, de entrada e saída de cidadãos estrangeiros, de 34 mil e 570 das quais (18 mil 719 entradas e 15 mil 850 saídas).
Portugal, Brasil, Cabo-Verde, Estados Unidos, Rússia e China estão entre os 98 países a que Angola deixou de exigir visto de turismo para estadias anuais inferiores a 90 dias por ano.
Passaporte e imigração e ilegal
O Serviço de Migração e Estrangeiro, que celebra os 48 anos sob o lema “apostando na gestão de fronteiras para a facilitação do turismo e do investimento privado”, assegura estar a desencadear um conjunto de acções, em coordenação com o ministério de tutela, para se ultrapassar os constrangimentos para a obtenção de passaporte.
O combate à imigração ilegal, que devem envolver também outros ramos da sociedade, fazem parte, também, das acções deste organismo, criado, em 1976/77, com a denominação de Serviço de Emigração e Fronteiras.
