O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, destacou, nesta quinta-feira, 20 de Junho de 2024, em Macau, a importância do Fórum como uma oportunidade para promoção dos projectos estruturantes dos subsectores de Energia e Águas com instituições financeiras presentes, e manter conversações com Entidades do Governo da República Popular da China.
Integra do Discurso do Ministro
Sua Excelência Sr. Hot Lat Seng;
Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China;
Digníssimos Representantes das Missões Diplomáticas e Organizações Internacionais acreditadas na República Popular da China;
Excelentíssimo Sr. Fang Qiuchen;
Presidente da Associação Internacional de Empreiteiros da República Popular da China;
Diretores Executivos e Altos funcionários de Empresas Publicas, Privadas e Instituições Financeiras;
Permitam-me, em primeiro lugar, em nome do Executivo da República de Angola, expressar o nosso elevado apreço pelo convite formulado para participar do 15° Edição do Fórum Internacional de Investimentos e Construção de Infraestruturas (IIICF), em Macau/China, sob o tema “Inovação Verde, Conectividade Digital”, o qual junta empresários de Angola e da China, em busca de caminhos comuns para o desenvolvimento social e económico dos nossos dois países e povos, com uma longa tradição de amizade e cooperação.
Em segundo lugar, permitam-me, igualmente, felicitar a presente iniciativa, que tem um amplo significado nas relações China-Angola, ocorrendo num momentomuito particular de desenvolvimento das nossas relações, marcadas pela recente visita do Presidente da República de Angola à República da China, realizada no passado dia 15 do mês de Março, que culminou com a assinatura de vários acordos bilaterais, como o ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO RECIPROCA DE INVESTIMENTOS, que serve de mecanismo jurídico para a promover uma maior cooperação económica, estimular o fluxo de capitais e o desenvolvimento económico entre os dois Países.
Excelências minhas senhoras e meus senhores;
O mundo e a humanidade enfrentam, nos dias de hoje, imensos desafios, em particular, no domínio da transição e segurança energética, da segurança hídrica, da inovação, do combate às alterações climáticas, segurança alimentar, da inteligência artificial, da demografia, electromobilidade, construção e desenvolvimento de cidades ambientalmente sustentáveis, constituindo domínios de suma importância para a cooperação económica, cientifica e empresarial entre Angola e China, com a participação do sector público e privado chineses.
A República Popular da China é um importante parceiro estratégico de Angola, tendo uma participação muito significativa nos diferentes domínios da actividade económica do nosso país, nomeadamente, na construção de barragens, sistemas de abastecimento de água, estradas, portos, aeroportos, caminhos de ferro, centros tecnológicos, escolas, etc., destacando-se o projecto em curso de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça para a produção de aproximadamente 9.000 MW até 2027.
A capacidade técnica e tecnológica da China é uma das áreas importantes que tem proporcionado muitas vantagens e benefícios aos países africanos, em particular, no domínio das infra-estruturas e sua conectividade, sendo disso o Programa Estratégico “Belt and Road” da China, que tem promovido a industrialização do continente africano, com um impacto relevante na concretização da agenda africana 2063 para o desenvolvimento sustentável.
Excelências, minhas senhoras, meus senhores (distintos empresários);
Há pouco menos de um ano, a República de Angola celebrou o quadragésimo (40.°) aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas com a República Popular da China, como ponto mais alto da nossa coexistência e cooperação fraterna, um país que vem apoiando, desde o fim do conflito armado, o nosso processo de reconstrução e desenvolvimento nacional, mantendo-se, assim, imprescindível a participação do investimento chinês em Angola, no sector de Energia e Águas e outros.
Excelências, minhas senhoras e meus senhores (distintos empresários);
Angola, no âmbito do seu Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, alinhado com a Agenda de Longo Prazo 2050, prevê atingir uma uma capacidade instalada de 9.000 MW até ao ano de 2027, uma taxa de electrificação de 60%, num investimento total de cerca de 23.02 mil milhões de Dólares Norte-americanos, sendo as instituições financeiras e o sector privado chamados a desempenhar um papel relevante na concretização dos presentes objectivos e metas, abrindo-se uma oportunidade de interesse comum para o financiamento de projectos, investimento chinês directo, a constituição de empresas, o estabelecimento de parcerias público-privadas ou inter-empresariais, bem como a transferência de tecnologia, equipamentos e know-how.
O investimento realizado no sector eléctrico angolano é, ainda, predominantemente público, sendo, assim, importante a participação do sector Privado, que deve encarar o sector eléctrico nacional como uma oportunidade de mercado, face ao potencial industrial do país, à sua integração económica regional, bem como o seu potencial interno de consumo, com uma população total de cerca de 36 milhões de habitantes.
O potencial de energia de Angola é imenso, assente, predominantemente, em fontes ambientalmente sustentáveis, limpas e amigas do ambiente, estimando-se em cerca de 60 Gigawatts, dos quais 18 Gigawatts são de natureza hídrica e 17 Gigawatts de energia solar, a que se acresce um potencial de 900 trilhões de metros cúbicos de gás natural, que representam um potencial de geração de 17 Gigawatts.
Face às opções económicas de mercado, constitucionalmente consagradas, é reservado ao sector privado um papel preponderante na diversificação da matriz energética nacional, pelo que somos de apelar e encorajar, de modo firme, o investimento directo em concessões de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia, a criação de parcerias público-privadas e outras formas de cooperação empresarial, em particular, joint ventures, para cuja efectivação o País dispõe de um quadro legal cada vez mais promissor, moderno e atento às exigências e expectativas do sector privado nacional e estrangeiro, sendo, assim, de destacar, para o efeito, a nova Lei do Investimento Privado, a Lei das Parcerias Público-Privadas, o Código dos Benefícios Fiscais, bem como a Lei da Concorrência.
A par do sector eléctrico, permitam-me sublinhar que o Estado angolano continua a empreender os seus melhores esforços, tendo em vista o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6), com o aumento, cada vez mais significativo, dos investimentos na construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
Neste sentido, para o quinquénio 2023-2027, o Executivo angolano prevê realizar investimentos no domínio do abastecimento de água superior a 4 mil milhões de USD, com a execução de novos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, que ampliarão, em 1.149 m3/dia, o abastecimento de água no País, em particular, Luanda, e a conexão à rede de 1,6 milhões de famílias.
Tal esforço financeiro permitirá elevar o consumo per-capita actual de 40 litros/habitante/dia para 70, estando dessa forma a caminhar para o cumprimento dos ODS.
Associados a estes conjunto de projectos e iniciativas, o Governo angolano gizou o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola