Em alusão ao 31° aniversário da IGAE, na província do Bié, as jornadas comemorativas decorrem de 23 de Janeiro a 7 de Fevereiro
As jornadas tiveram início na Mediateca Abel Abraão e contou com a presença de vários agentes públicos, sobre tudo gestores públicos, tendo sido apresentado o historial da IGAE e apresentação dos objectivos das jornadas pela delegada provincial, Elsa Cristina Neto .
Na abertura do evento, feita pelo governador provincial do Bié, foram apresentados dois temas, sendo o primeiro “o combate à corrupção como estratégia para o desenvolvimento da Administração Pública”, ministrado pelo Procurador da República junto ao Tribunal da Comarca do Bié. O segundo tema abordou “o reforço das boas Práticas e da Transparência na Administração Pública” e foi apresentado pelo Dr.Frederico Jambalima, director da DDQR.
Dentre as várias actividades das jornadas destacam-se a entrega formal de 52 viaturas recuperadas de ex- agentes públicos às respectivas instituições; encontro com empresários locais; encontro com representantes das associações de taxistas; palestras sobre temas relativos ao lema, a serem ministradas a agentes públicos nos municípios do Cunhinga e Chinguar.
Assim sendo, vinte e três viaturas do Estado, das 52 recuperadas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), foram quinta-feira (27) restituídas à administração municipal de Camacupa, província do Bié.
Os meios estavam em posse de ex-gestores públicos e outros em oficinas há mais de dez anos.
No acto de entrega, a delegada da IGAE no Bié, Elsa Cristina Neto, disse que a acção centra-se no procedimento da boa gestão patrimonial do Estado, baseado no princípio da legalidade.
A medida, enquadrada nas jornadas comemorativas do 31º aniversário da instituição, assinalado no dia 17 de Janeiro, serviu também para alertar a todos os gestores públicos a usarem convenientemente os bens do Estado.
Por sua vez, a administradora municipal de Camacupa, Deolinda Benvina Gonçalves, encorajou o trabalho da IGAE na recuperação do património público, sublinhando que a medida vai certamente responsabilizar outros gestores a trabalhar em conformidade.
Na ocasião, pediu o profissionalismo público por parte dos seus colaboradores, reiterando, assim, o compromisso de trabalhar contra todos os actos que lesam o Estado.
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O acto foi testemunhado pelo director nacional das denúncias, queixas e reclamações da IGAE e o delegado provincial das finanças no Bié, Francisco Jambalima e Armindo Faria, respectivamente.
Esta é a primeira actuação da IGAE no interior da província do Bié, desde a sua instalação em Julho de 2021.
Até ao momento, este órgão realizou 25 acções de inspecção aos diversos sectores do governo, 20 acções de fiscalização das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e quatro ligadas ao Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP).
Em 2022, recepcionou 164 denúncias, que resultaram na formalização de 16 processos contra funcionários públicos e outros 36 envolvendo agentes da ordem pública, escolares, hospitalares e 90 processos ainda por se averiguar.
Com uma extensão territorial de 70.314 quilómetros quadrados, vivem aproximadamente na província do Bié dois milhões de habitantes, distribuídos em nove municípios e 30 comunas.
(J24 Horas)