Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Senhoras e Senhores Deputados
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Compatriotas
No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de Independência. Celebramos 50 anos de existência como Estado soberano, 50 anos como povo livre e dono do seu destino, 50 anos livres do jugo colonial, da discriminação e da opressão.
Celebraremos a nossa bandeira que foi içada como resultado de muito suor e sangue vertidos, o hino que foi entoado na sintonia das nossas vozes e o amor por uma Pátria entranhada nos nossos corações.
Em Novembro, vamos exaltar o nosso percurso, registando os momentos altos e os momentos menos bons da nossa história, as lições que aprendemos e as conquistas que juntos alcançámos ao longo destes primeiros 50 anos.
Mais do que a habitual Mensagem sobre o Estado da Nação que reflecte o período de um ano, dirijo-me hoje ao povo angolano a partir da Casa-Mãe da nossa democracia, para partilhar uma caminhada heroica de cinco décadas e perspectivar um futuro de prosperidade, para celebrar com todos a nossa história e para reafirmar a nossa determinação em continuar a trabalhar contando com todos, para a construção de uma Nação próspera.
Senhoras e Senhores Deputados
Caros Compatriotas
O século XV marcou a chegada dos primeiros navegadores portugueses e registou o início de um longo período de ocupação colonial do território que hoje constitui a República de Angola.
As expedições foram transformadas em instrumento de expansionismo e de ocupação colonial. O tráfico de seres humanos, a pilhagem de recursos, a aculturação dos povos, a discriminação, entre outros males, foram ganhando corpo e fazendo morada ao longo do período colonial.
A resistência à ocupação, desencadeada pelos nossos ancestrais ao nível dos vários reinos, foi essencial para transmitir uma mensagem de não-resignação, mas não foi suficiente para evitar um tão longo período de ocupação.
Como é óbvio, a situação era insustentável e, por isso, tinha de terminar. Nasceu o nacionalismo angolano e um punhado de filhos desta terra organizaram a luta em outros moldes.
Ultrapassámos a fase das lutas isoladas desencadeadas por cada tribo, etnia, região geográfica ou reino, evoluindo para a resistência generalizada através da luta clandestina do povo unido em torno de uma mesma causa, para elevar a consciência em torno da necessidade de se alcançar a Independência Nacional pela via da luta armada de libertação nacional, após esgotadas todas as outras formas de luta simplesmente ignoradas pela potência colonial.
As acções desenvolvidas em 1961 tornaram claro que o caminho era irreversível. A revolta da Baixa de Kasanje a 4 de Janeiro, o assalto às cadeias de Luanda a 4 de Fevereiro e os assaltos às fazendas de café no norte de Angola a 15 de Março foram factos suficientemente galvanizadores da luta de libertação nacional que culminou na histórica madrugada de 11 de Novembro de 1975 com a proclamação da Independência Nacional pelo saudoso Presidente António Agostinho Neto.
Das trevas da longa noite colonial, de repente fez-se luz em plena madrugada, reconquistámos a nossa dignidade, conquistámos a nossa soberania, içámos a nossa bandeira e entoámos o nosso hino, reacendemos a chama da esperança.
Com o início de um novo ciclo, a madrugada de 11 de Novembro de 1975 trouxe a Angola novos e complexos desafios que se vão transformando ao longo dos tempos.
Contrariamente ao desejado, com a Independência não veio a paz e a estabilidade necessárias à construção e desenvolvimento do país independente que acabava de nascer, porque os saudosistas encabeçaram uma cruzada internacional para matar o frágil bebé ainda no seu berço e assim poderem neocolonizar-nos.
O país foi mergulhado numa longa e destruidora guerra que dizimou a vida de milhões de angolanos, dilacerou o nosso tecido económico, destruiu quase todas as principais infra-estruturas, desagregou a nação e adiou os sonhos de várias gerações de angolanos.
Caros Compatriotas Passados 50 anos, o país mudou em todos os domínios, desde logo no plano demográfico. De cerca de 6,5 milhões de habitantes em 1975, Angola tem hoje, de acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatística, cerca de 35 milhões de habitantes, esperando-se que, por volta de 2050, passemos a ter perto de 68 milhões de habitantes.
Este rápido crescimento coloca sobre nós desafios em todos os domínios, com destaque para a disponibilização de serviços sociais às populações em quantidade e com a qualidade que desejamos, sobretudo nos domínios da saúde, da educação, da habitação e da assistência social.
O início da nossa caminhada não foi fácil. Na altura da proclamação da Independência, o país contava com apenas 19 médicos e era evidente uma acentuada falta de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
A cooperação estrangeira, com destaque para a antiga União Soviética, Cuba e com muitos países da Europa do Leste, foi fundamental para assegurar a defesa da nossa soberania, a formação de quadros de todos os ramos do saber e a assistência médica à população.
Nessa altura, a escassez de infra-estruturas hospitalares era gritante, tendo o Estado sido obrigado a transformar instalações inadequadas em postos e centros de saúde. Nessa altura, o Sistema Nacional de Saúde contava com apenas 320 unidades de saúde de diferentes níveis e categorias.
As limitações financeiras geraram debilidades em toda a cadeia logística de medicamentos, dispositivos médicos e outros meios materiais, dificultando o bom funcionamento dessas unidades, situação agravada pelo conflito militar.
Durante o período do conflito militar este quadro não se alterou substancialmente. Segundo as estimativas do Banco Mundial, UNICEF e Organização Mundial da Saúde, nos primeiros 25 anos da nossa Independência, a esperança de vida era de 41 anos, a taxa de mortalidade infantil era de 134,5 por 1.000 nascidos vivos e a taxa de mortalidade em menores de 5 anos era de 200 por 1.000 nascidos vivos.
No final do conflito armado, cerca de 80% da rede sanitária encontrava-se degradada ou mesmo destruída. Contudo, mantivemo-nos sempre firmes, graças à determinação e à resiliência dos nossos profissionais de saúde que foram capazes de manter o Sistema Nacional de Saúde em funcionamento, evitando o colapso por alguns prognosticado.
Pelo relevante e histórico feito, estes profissionais de saúde merecem o nosso mais profundo e sincero reconhecimento.
O alcance da paz em Abril de 2002 permitiu que passássemos a investir mais na saúde.
Hoje, apesar dos múltiplos desafios que ainda persistem, o quadro é bastante diferente, graças aos investimentos que temos vindo a fazer particularmente nos últimos sete anos.
Este período caracterizou-se pela construção, reabilitação e apetrechamento de um grande número de unidades sanitárias, pelo aumento da rede de prestação de serviços de saúde e pelo incremento dos recursos humanos e de oferta formativa no interior e no exterior do país. Mesmo nos momentos de maior pressão sobre as finanças públicas, mantivemos sempre a saúde como prioritária.
Graças ao investimento feito, o Serviço Nacional de Saúde conta hoje com 3.355 unidades sanitárias, contra as 320 existentes em 1975. Estão disponíveis 44.222 camas, 1.609 das quais para cuidados intensivos.
Foi feita uma verdadeira revolução no que respeita aos cuidados médicos às pessoas com doença renal, passando o país a contar com 35 instalações de hemodiálise em 12 províncias, estando a acompanhar 4.762 utentes e a realizar 601.152 sessões de diálise por mês.
O investimento feito nas infra-estruturas para o atendimento assistencial médico e medicamentoso de alta complexidade, assim como na especialização dos profissionais de saúde, está a determinar a redução gradual das evacuações de pacientes para o exterior do país por parte da Junta Nacional de Saúde, verificandose, em sentido oposto, um aumento da junta médica para assistência interna, que passou de 13 em 2017, para 694 em 2024 e 587 durante o I semestre de 2025.
As exigências dos novos tempos impõem que reforcemos também a nossa aposta na inovação. Com bastante sucesso, começámos a cirurgia robótica no Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, onde foram instalados dois robôs e já foram realizadas com êxito 28 cirurgias de urologia minimamente invasivas.
Este feito, que permitiu a realização de cirurgias com comando robótico operado a uma distância de 17.000 km a partir de Orlando – Estados Unidos da América, representa um passo significativo no processo de integração de soluções tecnológicas nos serviços de saúde em Angola.
Igualmente decisivo é o investimento no capital humano para acompanhar quer o crescimento das unidades sanitárias, quer os avanços da ciência e da técnica. Só no período de 2017–2024, foram enquadrados 46.649 novos profissionais de saúde, sendo 3.828 médicos, 27.276 enfermeiros, 10.283 técnicos de diagnóstico e terapêutica,
3.792 técnicos de apoio hospitalar e 1.470 técnicos do regime geral.
Estes números representam um aumento de 43,6% do total da força de trabalho do sector da saúde desde 2018.
Foi feito o enquadramento de praticamente todos os médicos formados no país e no exterior e 80% dos novos funcionários encontram-se colocados nos municípios, assegurando os cuidados primários de saúde e consolidando o princípio de que “a vida se faz nos municípios”.
Para além da admissão, estamos também a investir de modo consistente na formação especializada dos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica em áreas estratégicas para o país.Prevemos
que a formação especializada abrangerá cerca de 38.000 profissionais de saúde até 2027.
O investimento feito no capital humano, nas infra-estruturas, nos mecanismos de gestão dos medicamentos, na municipalização dos serviços, na regulamentação do sector, entre outros, está a permitir a construção de um Serviço Nacional de Saúde mais robusto e estável, capaz de assegurar resultados sólidos.
O sistema respondeu positivamente à pandemia da COVID-19, evitando qualquer cenário de colapso, permitiu que se desse resposta positiva às epidemias da malária, febre-amarela e novamente à da cólera, surto que afectou o nosso país em 2024, mas que graças à determinação e à resiliência dos profissionais de saúde, tem sido possível superar.
O país mobilizou 3,6 milhões de doses de vacinas contra a cólera, tendo sido administradas em municípios e localidades com mais vulnerabilidades.
Foram ainda reabilitados e equipados 6 laboratórios de referência regional, 14 laboratórios provinciais e 23 laboratórios municipais, elevando para 87 o número de laboratórios públicos operacionais.
Só nos últimos 18 meses, a rede sanitária ganhou novas unidades hospitalares de média e grande dimensão, sendo 5 de nível terciário construídas de raiz, nomeadamente o Hospital Geral de Viana “Bispo Emílio de Carvalho”, o Hospital Geral de Cacuaco “Heróis de Kifangondo”, o Hospital Geral do Cunene “Simione Mucune”, o Hospital Geral do Cuanza-Sul “Comandante Raul Diaz Arguelles” e o Hospital Geral do Cuanza-Norte “Mário Pinto de Andrade”, bem como o Hospital Municipal de Bula Atumba, o Hospital Municipal da Ecunha e o Hospital Municipal de Caluquembe.
O percurso do General de Exército Pedro Maria Tonha “Pedalé” foi reconhecido e eternizado com a inauguração de um moderno Complexo Hospitalar baptizado com o seu nome, em sua homenagem.
Esperamos, em breve, colocar ao serviço das populações o novo Hospital dos Queimados em Luanda, o Hospital Geral de Mbanza Kongo no Zaire, o Hospital Municipal do Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense em Luanda e, para o próximo ano, o Hospital Américo Boavida, completamente restaurado e ampliado.
Hoje o sistema nacional de saúde está inequivocamente mais forte. A melhoria dos indicadores de saúde, particularmente de saúde materna e infantil, é significativa, sendo que a mortalidade infantil caiu de 44 para 32 por 1.000 nados vivos, a mortalidade de menores de 5 anos passou de 68 para 52 por 1.000 nados vivos e a mortalidade materna de 239 para 170 por 10.000 nados vivos.
Os dados estatísticos positivos animam-nos também a continuar o processo de municipalização no sector da saúde. Os cuidados primários de saúde revelam um aumento de 10% do volume de consultas no nível primário, tendo sido feitas mais de 20 900 000 consultas, representando 73,6% do total de consultas, o que confirma que o nível primário continua a ser a porta de entrada do serviço nacional de saúde e, portanto, merecedor da nossa atenção.
Com o investimento no nível primário, os principais indicadores de saúde pública melhoraram. Aumentou a cobertura da quarta consulta pré-natal e do parto institucional, tendo aumentado também o número de unidades sanitárias que realizam consultas de atenção integral à criança, assim como aumentou a cobertura de crianças vacinadas.
Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada, verificou-se uma redução da taxa de mortalidade, tendo passado de 25 mortes por 100.000 casos em 2023, para 20 mortes por 100.000 casos em 2024.
Estamos a consolidar esta tendência, a colmatar as insuficiências e a alcançar melhores resultados, por isso vamos continuar a trabalhar para expandir a rede sanitária de todos os níveis e em todo o país.
Para além das unidades de nível primário, estão em curso 45 projectos da carteira do Programa de Investimentos Públicos, sendo 16 hospitais gerais, 3 hospitais maternoinfantis do terceiro nível, 10 unidades de tratamento especializadas, realçando as unidades de tratamento de queimados, o serviço de oncologia no quadro da 3.ª fase do Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, entre outras.
Estamos também a criar as condições para, tão breve quanto possível, dar início à construção dos Hospitais Gerais do Cazombo no Moxico Leste e de Mavinga no Cuando, novas províncias criadas no quadro da nova Divisão Político-Administrativa.
A indústria farmacêutica será uma realidade no nosso país, tendo em vista a necessidade da redução substancial da importação de medicamentos, vacinas e material gastável de grande consumo.
A estratégia de redução das importações tem de chegar também ao sector da saúde. Registamos como passos animadores a transferência de tecnologia e a produção nacional de uma diversa gama de material gastável e meios médicos por algumas unidades empresariais já instaladas em Angola.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de 2025, a esperança média de vida dos angolanos subiu para 64,6 anos, significando que os angolanos vivem hoje, em média, mais 23 anos do que viviam no final do período colonial. Caros Compatriotas
A aposta no capital humano angolano continuará a passar pela educação, sector que vai continuar a merecer o nosso total empenho, por ser decisivo para o nosso desenvolvimento.
Com a proclamação da Independência Nacional, Angola herdou um sistema de ensino colonial limitado e desigual, que deixava a maioria da população sem acesso à educação formal.
O sistema educativo colonial em 1973 absorvia apenas 608.607 alunos em todos os níveis e subsistemas de ensino e possuía 17.978 professores no seu todo. Compreende-se assim a pesada herança dos 500 anos de colonização: em 1975, 85% dos angolanos eram analfabetos, não sabiam ler nem escrever.
Mudar este quadro era uma obrigação. A taxa de analfabetismo reduziu substancialmente, sendo hoje de cerca de 24% da população, o número de alunos cresceu exponencialmente e a quantidade de professores aumentou significativamente. Para o ano lectivo 2025/2026, estão matriculados mais de
9.600.000 alunos, estão disponíveis 126.204 salas de aulas e estão a prestar serviço 208.488 professores.
Estes resultados são o fruto do trabalho abnegado de muitos filhos da nossa terra que, mesmo nos momentos mais difíceis, souberam pôr o interesse nacional em primeiro lugar e trabalhar afincadamente para a formação dos angolanos, compreendendo que da preparação do capital humano depende o desenvolvimento nacional.
Em 1978, o país fez a primeira reforma educativa, implementando o Sistema Nacional de Educação e Ensino, o qual rompeu com o modelo colonial, estabelecendo o ensino básico gratuito até à 4.ª classe e a expansão gradual até à 8.ª classe.
Nessa altura, foi igualmente lançada a Campanha Nacional de Alfabetização, tendo sido matriculados cerca de 2,4 milhões de alunos no ensino básico inicial e 1 milhão na formação de adultos, com o apoio de mais de 700 professores expatriados.
Também nessa altura, uma importante semente de quadros foi lançada, com o envio de milhares de alunos para Cuba e muitos países europeus e africanos, como o caso da Argélia e Nigéria, estando hoje muitos deles ao serviço do desenvolvimento do nosso país.
A classe de iniciação já está disponível em 85% das escolas públicas, cuja taxa bruta de escolarização atingiu os 64,4% no ano lectivo 2024/2025, havendo ainda a necessidade de continuar a trabalhar para aumentar a taxa bruta de escolarização no ensino secundário.
Várias medidas de reforma e de melhoria foram sendo implementadas ao longo dos anos com vista ao aumento da oferta e à melhoria da qualidade de ensino.
Mais recentemente, com a aprovação do Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação e do Plano Nacional de Formação e Gestão Docente 2018–2022, melhorámos as regras para ingresso, progressão na carreira, formação contínua, carga horária e mobilidade dos docentes, por estarmos cientes de que o professor é um dos pilares principais para o sucesso do nosso sistema educativo.
Neste quadro, em 2018 foi feita a transição de 181.624 agentes de educação, fazendo corresponder as categorias com as suas habilitações académicas, em 2021 foi aberto um concurso de acesso, para a progressão tendo em conta o tempo de serviço, tendo sido promovidos 133.419 professores.
Por outro lado, foram admitidos nos últimos anos 68.153 funcionários no sector da educação, sendo 53.653 professores e 14.500 funcionários auxiliares da carreira geral.
Vale ainda realçar que de 2018 a 2025 foram nomeados definitivamente para o quadro de pessoal da educação um total de 125.385 professores que estavam em regime probatório e eventual. No concurso público de ingresso externo de 2023/2024 foram admitidos 8.653 docentes.
Esses dados revelam bem a nossa preocupação com o capital humano, por isso vamos continuar a trabalhar para a admissão de mais pessoal e para a actualização contínua das categorias, bem como noutros domínios necessários à valorização dos quadros ao serviço da educação.
Um país maioritariamente jovem, lida com problemas de acesso à educação, mas também de acesso ao mercado de trabalho após a formação. Afigura-se crucial redireccionar a oferta formativa para o mercado de trabalho.
A reforma que temos implementado no ensino técnico e profissional visa atender esta visão. Estamos a aumentar o número de instituições de ensino técnico e profissional para atender cada vez mais alunos.
A realidade diz-nos que ainda há crianças sem escola, ainda há crianças a estudar em condições inadequadas, o número de salas de aula no ensino público está ainda muito abaixo da demanda, face à crescente pressão demográfica.
Estamos, por isso, a investir 199 milhões de Euros para diminuir o défice de salas de aulas só nas províncias de Luanda e do Icolo e Bengo.