Nos últimos anos, verificou-se uma tendência decrescente no número de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas de Angola, evidenciando melhorias no cumprimento das orientações da entidade fiscalizadora.
Este decréscimo reflete um progresso na adopção de boas práticas de gestão pública. No entanto, o Tribunal reforça a necessidade de acompanhamento contínuo e implementação de medidas correctivas para consolidar os avanços registados.
Assim sendo, em 2019 foram emitidas 139 recomendações; 2020: 82 recomendações; 2021: 98 recomendações; 2022: 21 recomendações; 2023: 19 recomendações.
No primeiro trimestre de 2025, o Tribunal de Contas de Angola não teve nenhum processo por analisar.
Anteriormente, a instituição recebeu 748 processos das unidades orçamentadas, referentes ao ano de 2024, um facto inédito na história deste órgão de controlo externo das finanças públicas.
Entretanto, no final do primeiro trimestre do corrente ano, o Tribunal de Contas de Angola aprovou, no dia 27 de março de 2025, o Parecer sobre a Conta-Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2023.
A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Plenária Extraordinária, destacando-se como um instrumento essencial para a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das boas práticas na administração dos recursos públicos.
O documento apresenta uma análise detalhada da gestão financeira do Estado, abordando temas como a gestão de recursos humanos, o processo orçamental, o desempenho das empresas e agências nacionais, a administração de fundos públicos, bem como a actividade inspectiva anti-corrupção e o sistema de protecção social.
Além do diagnóstico sobre a execução financeira e patrimonial do Estado, o parecer também traz recomendações estratégicas para o aprimoramento da governação económica e financeira.
Em relação aos indicadores macroeconómicos, o relatório aponta que o nível de endividamento do Estado atingiu 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Esse valor representa uma redução em comparação a 2021, quando a taxa foi de 92,3%, mas um aumento face a 2022, ano em que se situou nos 66,8%.
O crescimento do endividamento deve-se, sobretudo, ao financiamento de projetos estruturantes como a conclusão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a barragem de Caculo Cabaça e a electrificação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.
O Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com a legalidade, o rigor e a transparência na fiscalização das contas públicas, garantindo uma gestão eficiente e responsável dos recursos do Estado para o bem-estar dos cidadãos angolanos. (J24 Horas)
