O Juiz presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, fez a entrega formal do Parecer da Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal 2022, à presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, na sexta-feira, 31 de Maio.
O Tribunal de Contas procedeu a entrega formal do Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 a Assembleia Nacional.
O documento contendo 21 recomendações foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, à lider da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Fausto Simões, que prestou ainformação que há uma melhoria comparativamente ao parecer anterior do Executivo na prestação de contas.
Desde o exercício fiscal de 2020, até agora, o Tribunal de Contas constatou que mais de 70 por cento das recomendações de prestação de contas feitas aos órgãos centrais do Estado e da administração local foram cumpridas.
Embora o número ainda não represente as aspirações do Tribunal, disse Fausto de Carvalho Simões, tem-se verificado, gradualmente, algum cumprimento e maior acuidade nos últimos tempos daquilo que é a gestão dos recursos financeiros públicos.
“Ainda estamos longe dos 100 por cento, como é evidente. O parecer actual contém apenas 21 recomendações que, comparativamente ao anterior, com 74, faz transparecer uma melhoria na desenvoltura da prestação de contas do Executivo daquilo que é a gestão dos recursos financeiros públicos”, disse.
A coerência e a articulação em alguns instrumentos de programação e execução orçamental, aperfeiçoamento dos procedimentos da reconciliação de dados provenientes de diversos sistemas de Estado, registos de projectos estruturantes finalizados e a serem incorporados nas contas do activo, maior detalhe na apresentação de informação, implementação de procedimentos de controlo interno e o melhor controlo das contas da Segurança Social como sendo as recomendações que já foram acatadas até ao momento, “são as principais incumbências provenientes do Tribunal de Contas, onde o aspecto central a concretizar é a melhoria significativa do desempenho do Executivo ao nível dos órgãos centrais, locais e também da Segurança Social”, referiu o Juíz conselheiro.
Fausto Simões, que é também o relator adjunto do parecer sobre o Conta Geral do Estado, acrescentou que este ano, apresentam-se melhor que os anos anteriores. “O Tribunal, Executivo, órgãos locais do Estado e Administração local, trabalhamos em prol do melhor desempenho daquilo que é a gestão dos recursos públicos”, realçou. (J24 Horas)