O Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, revelou que a instituição que dirige passou a implementar sessões diárias de vistos, para facilitar os investimentos, principalmente de grande impacto na vida dos cidadãos.
Sebastião Gunza esclareceu que a estratégia permitiu, em quatro meses, a concessão de vistos a quase 200 processos.
A lei impõe que determinados contratos para investimentos de alto valor orçamental, antes da sua implementação, devem ser submetidos ao tribunal para a concessão do visto. O visto do Tribubal de Contas indica que o contrato para um determinado investimento está em conformidade com as leis vigentes no país e que há, de facto dinheiro disponível para execução, disse.
Sebastião Gunza chamou, igualmente, atenção aos gestores públicos que cometem” muitos erros” na instrução dos processos para solicitação de visto ao Tribunal de Contas. “Esta também é uma das principais causas da demora na concessão de vistos”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas participou, em Bissau, na XII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre sob o tema “Comunicar e promover os valores e os benefícios das ISC: comunicação eficaz e relação com as partes interessadas”.
São membros de pleno direito da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP, os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Portugal e São Tomé e Princípe, o Tribunal Administrativo de Moçambique e a Câmara de Contas de Timor-Leste.
Criada em 1995, a Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP é uma associação autónoma e independente, existe para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de instituições membros, mediante a promoção de acções e cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos.
É, igualmente, desde 2010, membro associado da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (Intosai).