O Presidente da República, João Lourenço, nos termos da Constituição da República de Angola e do Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Administração do Estado, exonerou Sebastião Domingos Gunza, do cargo de Inspector Geral da Administração do Estado.
Também hoje e noutro decreto, o Presidente da República exonerou Manuel António Tiago Dias do cargo de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola.
Considerando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da resolução nº 6/23, de 13 de Junho, deliberou dar provimento de cinco vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, de acordo com a ordem do apuramento final dos resultados do concurso público;
O Presidente da República nomeia as entidades abaixo mencionadas para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas:
- Sebastião Jorge Diogo Bessa;
- Manuel da Cruz Neto;
- Sebastião Domingos Gunza;
- Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi
- Januário José Domingos. Havendo necessidade de se prover o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, o Presidente da República, nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, nomeia o Juíz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.
Considerando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial designou Carlos Alberto Cavuquila para o provimento da vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo;
O Presidente da República nomeia Carlos Alberto Cavuquila para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo.
Novo governador doBNA
Tendo sido cumpridas todas as formalidades exigidas pela Constituição da República de Angola e pela Lei do Banco Nacional de Angola, com parecer favorável à nomeação do candidato indicado para o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola;
Havendo necessidade de se proceder à nomeação do Governador do Banco Nacional de Angola.
O Presidente da República nomeia Manuel António Tiago Dias para o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola.