O Ministério Público (MP) abriu um processo-crime contra o antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco de Lemos José Maria, por alegado pagamento indevido de 268 milhões de dólares à empresa China International Fund (CIF) Angola, com a intervenção da Delta Imobiliária.
O procurador Lucas Ramos, junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, requereu a extracção de cópias de todas as peças processuais relacionadas com o contrato de reembolso dos valores em causa, bem como dos pagamentos efectuados pela petrolífera nacional à CIF Angola.
Embora a juíza-presidente Anabela Valente não tenha proferido decisão formal, o seu silêncio foi interpretado como um deferimento tácito ao pedido do MP.
Em causa está um contrato de reembolso relativo à construção dos imóveis da centralidade Vida Pacífica, celebrado entre a Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip) e a CIF Hong Kong, do magnata sino-britânico Sam Pa, representada pela Delta Imobiliária — empresa controlada pelos generais Kopelipa e Dino, em parceria com o ex-vice-presidente Manuel Vicente, através do grupo A4.
Segundo a acusação, Francisco de Lemos ordenou o pagamento de mais de 470 milhões de dólares à CIF Hong Kong, em duas parcelas, para garantir a transferência da titularidade dos imóveis para a Sonip. Contudo, o MP entende que tal operação configurou um esquema de desvio de fundos públicos.
O magistrado afirma ainda que, após o primeiro contrato, foi celebrado um novo acordo entre as mesmas partes, com o mesmo objecto, mas um valor superior: 268 milhões de dólares. O MP alega que a Sonangol pagou duas vezes pelos mesmos edifícios.
Durante o julgamento, Francisco de Lemos defendeu-se, dizendo que, em negócios do género, não é anormal os pagamentos não entrarem directamente nas contas da Sonangol, e que eventuais transferências para outras instituições poderiam estar ligadas às obrigações do Estado.
No entanto, o MP insiste que entre 2004 e 2007, a China Sonangol International Holding Limited recebeu 1,5 mil milhões de dólares resultantes da venda de petróleo angolano sem qualquer benefício para o Estado ou para a própria Sonangol.
O caso, que envolve nomes poderosos da elite político-empresarial angolana, reabre uma das páginas mais obscuras da história recente da petrolífera nacional, mergulhada há anos em suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de fundos públicos.