Ministério dos Transportes reforça políticas públicas no domínio da família para salvaguardar o princípio superior do interesse dos adolescentes
O Ministério dos Transportes (MINTRANS), representado pelo ministro Ricardo Viegas D’Abreu, e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), em nome do representante em Angola, Senhor Mady Biaye, acabam de assinar um Protocolo de Cooperação visando a promoção de acções destinadas à protecção dos direitos à saúde sexual e reprodutiva.
De acordo com os termos do protocolo ora assinado, a cooperação entre o Ministério dos Transportes e o UNFPA pretende atingir objectivos no âmbito da aplicação do desenvolvimento e partilha de intervenções de advocacia e assistência técnica, voltadas para a implementação do Programa de Responsabilidade Social do MINTRANS, com ênfase na promoção e protecção dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo os adolescentes e jovens.
Além dos objectivos já referidos, este Protocolo de Cooperação pretende igualmente implementar intervenções conjuntas para a elaboração da Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Sector dos Transportes e seu respectivo Plano de Acção para estar alinhada com a Plataforma de Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a inclusão de diversos institutos reguladores e as diferentes empresas públicas.
Além disso, as duas partes vão promover a disseminação da Política de Sustentabilidade e Responsabilidade Social sob a perspectiva da Década de Acção para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, além de desenvolver mecanismos de captação de recursos dos orçamentos dos departamentos de responsabilidade social corporativa, especialmente, das empresas do sector privado internacional ligadas ao sector dos Transportes, para o financiamento dos Programas de Responsabilidade Social do MINTRANS, com destaque para as áreas de saúde sexual e reprodutiva, género, adolescentes e jovens.
O Protocolo tem uma forte vertente na área das Políticas Públicas quando aponta o desenvolvimento de um conjunto de intervenções estratégicas para a optimização da cadeia de distribuição de produtos essenciais para a saúde materna, neonatal, infantil e de adolescentes e jovens, incluindo o apoio em situações de emergências humanitárias dentro do país.
As duas partes vão partilhar informações sobre boas práticas e instrumentos sobre o engajamento eficaz com o sector privado e práticas de negócios favoráveis à protecção e promoção dos direitos dos adolescentes, no sector dos transportes.
O Protocolo de Cooperação assinado aponta o UNFPA como o responsável pelo apoio técnico ao MINTRANS na formulação de princípios orientadores, através da partilha de informação, mapeamento de oportunidades e desenvolvimento de estratégias de engajamento em áreas de interesse comum.
Com a duração de 7 meses, ou seja, até 31 de Dezembro deste ano, o protocolo agora assinado pelo ministro Ricardo Viegas D’Abreu e por Mady Biaye, coincide com o término do 8.º Ciclo do Programa de País do UNFPA 2020 – 2022 e do Plano Nacional de Desenvolvimento – PDN 2018 – 2022, podendo ser renovado, se as partes assim desejarem, no início do 9º Ciclo Programático do UNFPA e do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola.
