O crédito “deve ser disponibilizado de forma faseada em função das necessidades de pagamento com financiamento garantido”
O Presidente João Lourenço, aprovou a abertura de um crédito adicional no valor de 100 mil milhões de kwanzas (178 milhões de euros) para o sector da Defesa, segundo um decreto presidencial agora publicado.
De acordo com o diploma, há necessidade de autorizar um crédito adicional no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022 para fazer face às despesas de desenvolvimento e investimento da unidade orçamental do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
Este crédito “deve ser disponibilizado de forma faseada em função das necessidades de pagamento com financiamento garantido”.
O Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria é o órgão governamental que representa maior despesa, contando com uma dotação orçamental para 2022 de 848 mil milhões de kwanzas (1,5 mil milhões de euros), dos quais 758 mil milhões (1,4 mil milhões de euros) para despesas correntes, sendo quase metade (46%) relativas a despesas com o pessoal.
Igualmente, o Governo de Angola lançou um concurso público para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), com um valor orçamentado de 250 milhões de dólares, argumentando que a actual infraestrutura “opera no limite da sua capacidade”.
No texto publicado em Diário da República, afirma-se que “o actual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afectando pela negativa as ligações e transações comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.
O despacho presidencial aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.
A despesa de 250,022 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contração Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial de Angola. (In Lusa)